Abraçar o novo
O contexto brasileiro, seus desafios históricos e caminhos possíveis para a garantia do direito à educação integral dos adolescentes
A ideia da promoção de uma educação integral para o desenvolvimento pleno dos sujeitos não é novidade nas normativas brasileiras. Desde o processo de redemocratização, esse é um objetivo constituído em importantes documentos, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 também trouxe a educação integral em tempo integral como uma de suas metas e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconiza a educação integral como um dos seus fundamentos pedagógicos.
Embora já existam normativas estabelecidas e que desde o início do século XX são vivenciadas experiências de educação integral e também de escolas em tempo integral, ainda são muitos os desafios para que esta concepção seja colocada em prática nas escolas e redes de ensino. Vale destacar, inclusive, que a educação integral não pode ser confundida com a extensão da jornada, mas deve ser compreendida como uma oportunidade de propiciar a formação global do estudante, fomentando seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, físico, emocional, cidadão, social e cultural.
No caso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, a mobilização do conceito de educação integral exige a compreensão das múltiplas adolescências e suas dinâmicas. Isso inclui reconhecer que as transformações na vida dos adolescentes acontecem na relação com o próprio corpo e nas interações com outras pessoas, de maneira única para cada indivíduo, mas também semelhante. E ela deve ser concretizada por meio de atividades e práticas que integrem outros valores, como a superação dos preconceitos de raça/etnia, de classe, de gênero/sexualidade, de traços corporais e comportamentais, gostos, desejos etc.
Assim, a promoção da educação integral, seja em escolas regulares ou de tempo integral, para as adolescências, demanda a superação de alguns desafios históricos vivenciados pela oferta educacional dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A proposta aqui trazida olha para esse contexto, toma consciência dele e busca caminhos para transformá-lo, sonhando com uma educação efetivadora de direitos.
Pensar a educação integral no momento atual brasileiro é fazer movimentos de idas e vindas a fim de resgatar uma série de questões que ao longo do tempo ficaram pelo caminho, traçando, assim, novas perspectivas para o futuro próximo. Sem dúvida alguma, o momento é esse. Abraçar o novo, construir uma escola que contribua para a superação das desigualdades e garantir o direito à educação integral é urgente.
Essa proposta busca concretizar uma identidade pedagógica para a etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental, que está alicerçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE-CEB nº7/2010) e na Base Nacional Comum Curricular (2018).
Suas premissas detalhadas estão na publicação Referencial Pedagógico de Educação Integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental, que tem como público-alvo os atores escolares, explorando com mais detalhes alguns dos tópicos apresentados aqui. O Referencial Pedagógico é fruto da experiência de especialistas e profissionais que atuam nesta etapa de ensino, de pesquisas e entrevistas que buscaram ouvir as percepções que os adolescentes têm sobre a escola e o aprendizado, bem como as suas expectativas sobre o futuro, e de iniciativas similares de implementação em andamento, em secretarias municipais e estaduais de educação.
Este site e a publicação Orientações para a Implementação da Educação Integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental, desenvolvido com base no Referencial Pedagógico, busca abraçar o novo, destacando os possíveis caminhos para a garantia do direito dos adolescentes a uma educação integral.