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ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

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ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMANTEÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

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Governança

Governança Intrassecretaria

É importante que sejam criados mecanismos de governança para que as equipes responsáveis pela implementação na rede estejam em constante articulação na secretaria, assim como com as regionais de ensino (caso existam na rede) e as escolas. A governança pode ser estruturada por meio de reuniões intersetoriais periódicas, nos níveis estratégico, tático e operacional. Como sugestão de organização da governança, a seguinte rotina e estrutura pode ser implementada:

• Mecanismos de governança possíveis

NívelParticipantesObjetivoPeriodicidade sugerida
Comitê executivo• Secretário(a) de educação
• Lideranças da secretaria
• Equipe responsável pelos Anos Finais do EF
• Lideranças das regionais de ensino (caso existam)
Reportar ao(à) secretário(a) o andamento das atividades de implementação e os pontos de decisão, e definir próximos passos e encaminhamentos.Mensal
Comitê tático• Lideranças da secretaria Equipe responsável pelos Anos Finais do EF
• Equipes das áreas responsáveis pelas ações designadas para implementação das frentes de trabalho
Reportar às lideranças da secretaria o andamento das ações de implementação, pontos de decisão, próximos passos e encaminhamentos.Quinzenal
Comitê operacional• Equipe responsável pelos Anos Finais do EF
• Equipes das áreas responsáveis pelas ações designadas para implementação das frentes de trabalho
• Lideranças das regionais de ensino e lideranças escolares
Executar e monitorar a realização das atividades de cada frente de trabalho e a implementação da proposta nas escolas.Semanal

Recomenda-se considerar a estrutura atual da secretaria de educação para desenhar o melhor arranjo de governança, de acordo com o contexto. Cada secretaria terá uma organização própria, sendo que o importante é garantir que todos estejam alinhados quanto à proposta e andamento das ações. Seguindo esse objetivo, a composição dos participantes e periodicidade dos encontros pode ser definida conforme a disponibilidade e fluxos de cada secretaria.

Governança Interfederativa

Considerando a necessidade de diálogo e colaboração entre estado e municípios ou a implementação via regime de colaboração, é muito importante contar com instâncias que contemplem as equipes das secretarias estadual e municipais envolvidas. Os processos de governança, descritos no item anterior, podem ser adaptados para que funcionem de maneira interfederativa. Nesse caso, os comitês seriam compostos por equipes de todas as secretarias participantes, sendo que nos encontros podem ser tomadas decisões de modo que as frentes de trabalho atuem de maneira pactuada entre as redes, seguindo os acordos e o planejamento realizados conjuntamente.

A depender da realidade e dos desafios de cada território, é possível compor diferentes formatos, acordos e finalidades. A política educacional via regime de colaboração a ser construída pode envolver ações que contemplem:

  • assessoria técnica ou financeira do estado junto aos municípios, para a implementação da proposta de escolas;
  • desenvolvimento de programas, projetos e ações específicas em parceria entre estado e municípios, junto às escolas que adotarem a proposta;
  • atenção e cuidado para a gestão da transição entre etapas: compartilhamento de dados, informações e estruturação de sistemas informatizados integrados entre estado e municípios, que permitam monitorar a trajetória de cada estudante de um determinado território;
  • organização de processos educativos voltados à recomposição de aprendizagens, em parceria entre estados e municípios, para que estudantes possam superar as defasagens que impedem o avanço de seu aprendizado; 
  • mecanismos de busca ativa, construídos conjuntamente entre estado e municípios, daqueles que evadiram ou abandonaram a escola;
  • desenvolvimento de processos formativos colaborativos das equipes das secretarias e escolas estaduais e municipais; 
  • cessão de pessoal, de equipamentos e até de imóveis, entre estado e municípios, para implementação da proposta. 

 

Com o arranjo desenhado, cabe aos entes federados formalizar convênios, termos, acordos ou outros instrumentos que dêem concretude e legalidade aos acordos pactuados, estabelecendo as regras e responsabilidades de cada esfera (veja mais sobre a implementação via regime de colaboração no Usos e objetivos).

Alô, liderança! Dicas para implementação:

  • As rotinas e as demandas para as equipes de liderança são intensas, colocando os profissionais, diversas vezes, em situações de sobrecarga. Assim, a priorização, no início das ações, de estratégias de atuação para a equipe interna da secretaria poderá se refletir em ganhos significativos para o futuro da rede de ensino.
  • É recomendado ter um olhar atento para as condições de trabalho, com tempo de qualidade para que os envolvidos possam refletir sobre a implementação e com encontros para o  compartilhamento de informações, como os sugeridos no item da governança. Esses aspectos auxiliarão a reduzir a fragmentação e a otimizar processos. 
  • Ponto essencial é fortalecer os canais de comunicação interna, fazendo circular informação de qualidade e com transparência entre as equipes, explorando diferentes meios. Todos são corresponsáveis pela aprendizagem dos estudantes e precisam ser informados sobre as diretrizes, os posicionamentos, os objetivos e os projetos em andamento, bem como sobre os resultados alcançados ou não. 
  • Em relação à implementação por meio de políticas colaborativas, é importante que sejam adotados os mesmos cuidados. O papel de todos os profissionais dos entes federados envolvidos na política precisa estar pactuado desde o início das ações, assim como as estratégias de encontros e os canais de trocas de informações entre todos. Para isso, a comunicação entre as equipes precisa ser definida, estruturada e fortalecida, prezando pela transparência e se guiando pelos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a gestão pública.

Orientações para definir as Eletivas na sua rede

O componente poderá ser ofertado de acordo com as matrizes curriculares definidas pela rede de ensino, sendo recomendado para todos os estudantes do 6º ao 9º ano. A enturmação dos estudantes pode ser feita em dois grupos: 6º com 7º anos e 8º com 9º anos. Consulte as matrizes sugeridas e seus tempos no documento da Arquitetura Curricular.

Para a estruturação das Eletivas é importante considerar: 

  • Escuta dos estudantes: a equipe escolar pode reservar momentos de escuta ativa dos estudantes, estimular questionamentos, esclarecer dúvidas, bem como compreender quais são seus interesses de estudo, necessidades de aprendizagem e curiosidades, realizando um diagnóstico inicial que servirá de base para a construção das Eletivas pelos professores.
  • Tempos e espaços: as Eletivas podem ser ofertadas semestralmente e em aulas sequenciadas. Podem ocorrer em diversos espaços da escola (sala de aula, biblioteca, quadra esportiva, laboratório, auditório, dentre outros) ou até mesmo em ambientes externos. Sugere-se que as Eletivas ocorram no mesmo horário para todas as turmas de 6º e 7º anos e outro horário para as turmas de 8º e 9º anos, pois isso permitirá a integração de estudantes de anos diferentes nos agrupamentos. 
  • Oferta e organização: a escola pode oferecer diversas Eletivas. O quantitativo dependerá do número de turmas e das condições materiais e humanas da escola (espaços físicos, materiais pedagógicos, quantidade de estudantes, disponibilidade de professores, possíveis parcerias etc.). É importante também observar como os arranjos interdisciplinares podem ser feitos, quais professores e de quais áreas do conhecimento poderão realizar o planejamento e desenvolvimento interdisciplinar da Eletiva, bem como sua ementa, levando-se em consideração seus conhecimentos, habilidades e preferências. 
  • Intencionalidade pedagógica: a intencionalidade pedagógica do componente deve estar evidente aos estudantes, considerando as competências gerais da BNCC a serem desenvolvidas e as necessidades de aprendizagem identificadas pela equipe pedagógica da escola. Como é fundamental que a escolha da Eletiva seja livre por parte dos estudantes, essa transparência permite que eles estejam no centro do processo de aprendizagem, participando ativamente e sendo responsáveis pela construção de seu conhecimento, com vistas ao fortalecimento de sua autonomia. 
  • As articulações do Ensino Fundamental e a continuidade da trajetória escolar dos alunos: é muito importante que o planejamento das Eletivas aconteça considerando a articulação com o contexto de proximidade do Anos Iniciais do Ensino Fundamental para os agrupamentos de 6º e 7º anos, e do Ensino Médio para os agrupamentos de 8º e 9º anos. As temáticas abordadas podem incluir competências, habilidades e conteúdos dessas etapas de ensino, dependendo das necessidades de aprendizagem e interesses dos estudantes.

Outras estratégias viabilizadoras do Referencial Pedagógico

Para que a proposta de educação integral se concretize, outros elementos pedagógicos ajudam a garantir a coesão e a integração do currículo, tais como:

  • Ações permanentes de acolhimento: inclui atividades de orientação, mentorias, programas voltados ao desenvolvimento socioemocional e espaços para expressão e escuta ativa, além de estratégias para promover a participação dos estudantes em atividades escolares e comunitárias. O acolhimento permanente visa criar uma cultura escolar que valoriza a diversidade, promove o respeito mútuo e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes durante toda a sua permanência nos Anos Finais do Ensino Fundamental.
  • Professor tutor: essa é uma abordagem de apoio personalizado para promover o desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos estudantes. O tutor desempenha um papel fundamental ao oferecer orientação individualizada, identificar as necessidades específicas de cada estudante e criar estratégias de aprendizado a partir delas. Além de auxiliar no entendimento do conteúdo escolar, o professor tutor também pode orientar os estudantes em habilidades de estudo, auxiliar na mediação e resolução de problemas, e incentivar a participação ativa na sala de aula.
  • Mentoria entre pares: é uma forma de colaboração estruturada e de suporte entre educadores, onde um professor mais experiente orienta e compartilha conhecimentos com um colega menos experiente. Durante essas interações, os professores mentores podem oferecer dicas sobre estratégias de ensino, compartilhar experiências e ajudar na adaptação a desafios específicos do contexto escolar.
  • Espaços de participação e tomada de decisões: garantir tempo e oportunidades para a participação dos estudantes em decisões relacionadas ao currículo e à escola pode ser feito, por exemplo, ao oportunizar que os estudantes escolham Eletivas que desejam cursar ou que participem da definição de temas e projetos anuais da escola e do ano que estão cursando. Do ponto de vista da gestão democrática, é importante assegurar espaços que promovam o envolvimento ativo da comunidade escolar nas escolhas e decisões que têm implicações na vida coletiva, como a elaboração de regras e normas.
  • Planejamento integrado em áreas do conhecimento: promover momentos estruturados e periódicos nos quais os docentes de uma mesma área do conhecimento realizem o planejamento pedagógico de forma integrada e colaborativa.