Governança
Governança Intrassecretaria
É importante que sejam criados mecanismos de governança para que as equipes responsáveis pela implementação na rede estejam em constante articulação na secretaria, assim como com as regionais de ensino (caso existam na rede) e as escolas. A governança pode ser estruturada por meio de reuniões intersetoriais periódicas, nos níveis estratégico, tático e operacional. Como sugestão de organização da governança, a seguinte rotina e estrutura pode ser implementada:
• Mecanismos de governança possíveis
Nível | Participantes | Objetivo | Periodicidade sugerida |
---|---|---|---|
Comitê executivo | • Secretário(a) de educação • Lideranças da secretaria • Equipe responsável pelos Anos Finais do EF • Lideranças das regionais de ensino (caso existam) | Reportar ao(à) secretário(a) o andamento das atividades de implementação e os pontos de decisão, e definir próximos passos e encaminhamentos. | Mensal |
Comitê tático | • Lideranças da secretaria Equipe responsável pelos Anos Finais do EF • Equipes das áreas responsáveis pelas ações designadas para implementação das frentes de trabalho | Reportar às lideranças da secretaria o andamento das ações de implementação, pontos de decisão, próximos passos e encaminhamentos. | Quinzenal |
Comitê operacional | • Equipe responsável pelos Anos Finais do EF • Equipes das áreas responsáveis pelas ações designadas para implementação das frentes de trabalho • Lideranças das regionais de ensino e lideranças escolares | Executar e monitorar a realização das atividades de cada frente de trabalho e a implementação da proposta nas escolas. | Semanal |
Recomenda-se considerar a estrutura atual da secretaria de educação para desenhar o melhor arranjo de governança, de acordo com o contexto. Cada secretaria terá uma organização própria, sendo que o importante é garantir que todos estejam alinhados quanto à proposta e andamento das ações. Seguindo esse objetivo, a composição dos participantes e periodicidade dos encontros pode ser definida conforme a disponibilidade e fluxos de cada secretaria.
Governança Interfederativa
Considerando a necessidade de diálogo e colaboração entre estado e municípios ou a implementação via regime de colaboração, é muito importante contar com instâncias que contemplem as equipes das secretarias estadual e municipais envolvidas. Os processos de governança, descritos no item anterior, podem ser adaptados para que funcionem de maneira interfederativa. Nesse caso, os comitês seriam compostos por equipes de todas as secretarias participantes, sendo que nos encontros podem ser tomadas decisões de modo que as frentes de trabalho atuem de maneira pactuada entre as redes, seguindo os acordos e o planejamento realizados conjuntamente.
Arranjos da governança interfederativa
A depender da realidade e dos desafios de cada território, é possível compor diferentes formatos, acordos e finalidades. A política educacional via regime de colaboração a ser construída pode envolver ações que contemplem:
- assessoria técnica ou financeira do estado junto aos municípios, para a implementação da proposta de escolas;
- desenvolvimento de programas, projetos e ações específicas em parceria entre estado e municípios, junto às escolas que adotarem a proposta;
- atenção e cuidado para a gestão da transição entre etapas: compartilhamento de dados, informações e estruturação de sistemas informatizados integrados entre estado e municípios, que permitam monitorar a trajetória de cada estudante de um determinado território;
- organização de processos educativos voltados à recomposição de aprendizagens, em parceria entre estados e municípios, para que estudantes possam superar as defasagens que impedem o avanço de seu aprendizado;
- mecanismos de busca ativa, construídos conjuntamente entre estado e municípios, daqueles que evadiram ou abandonaram a escola;
- desenvolvimento de processos formativos colaborativos das equipes das secretarias e escolas estaduais e municipais;
- cessão de pessoal, de equipamentos e até de imóveis, entre estado e municípios, para implementação da proposta.
Com o arranjo desenhado, cabe aos entes federados formalizar convênios, termos, acordos ou outros instrumentos que dêem concretude e legalidade aos acordos pactuados, estabelecendo as regras e responsabilidades de cada esfera (veja mais sobre a implementação via regime de colaboração no Usos e objetivos).
![](https://anosfinaisfundamental.com.br/wp-content/uploads/2024/05/LINHA-5_1_2.webp)
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- As rotinas e as demandas para as equipes de liderança são intensas, colocando os profissionais, diversas vezes, em situações de sobrecarga. Assim, a priorização, no início das ações, de estratégias de atuação para a equipe interna da secretaria poderá se refletir em ganhos significativos para o futuro da rede de ensino.
- É recomendado ter um olhar atento para as condições de trabalho, com tempo de qualidade para que os envolvidos possam refletir sobre a implementação e com encontros para o compartilhamento de informações, como os sugeridos no item da governança. Esses aspectos auxiliarão a reduzir a fragmentação e a otimizar processos.
- Ponto essencial é fortalecer os canais de comunicação interna, fazendo circular informação de qualidade e com transparência entre as equipes, explorando diferentes meios. Todos são corresponsáveis pela aprendizagem dos estudantes e precisam ser informados sobre as diretrizes, os posicionamentos, os objetivos e os projetos em andamento, bem como sobre os resultados alcançados ou não.
- Em relação à implementação por meio de políticas colaborativas, é importante que sejam adotados os mesmos cuidados. O papel de todos os profissionais dos entes federados envolvidos na política precisa estar pactuado desde o início das ações, assim como as estratégias de encontros e os canais de trocas de informações entre todos. Para isso, a comunicação entre as equipes precisa ser definida, estruturada e fortalecida, prezando pela transparência e se guiando pelos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a gestão pública.