Plano de implementação
O planejamento da implementação em uma rede de ensino é fundamental para garantir transparência e ritmo ao processo. É recomendável que esse planejamento preveja os sujeitos envolvidos, os recursos necessários e disponíveis, o cronograma de ações, as estratégias de participação dos atores, entre outros aspectos que devem orientar a implementação da proposta. Isso facilitará a coordenação, o acompanhamento e a efetividade das ações.
O Plano de implementação (ou outros documentos similares) pode prever objetivos e metas de avanço na qualidade da oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental, incluindo ampliação do acesso, aumento da permanência e garantia dos resultados de aprendizagem dos estudantes. Neste item serão apresentadas algumas ações para orientar a estruturação, divulgação e monitoramento do Plano e, em outras páginas do site, serão abordados em detalhes conteúdos que devem estar presentes neste planejamento. Especialmente nos conteúdos Estruturação Pedagógica e Estruturação Administrativa e Financeira serão destrinchadas as respectivas temáticas com insumos para apoiar a construção do planejamento de cada rede.
O planejamento e a elaboração do plano de implementação podem prever as seguintes etapas:
Elaboração do diagnóstico da situação atual dos Anos Finais do Ensino Fundamental
O diagnóstico deve informar sobre a situação da secretaria e da rede em relação ao contexto socioeconômico, de infraestrutura, administrativo/financeiro, de recursos humanos e pedagógicos para subsidiar o desenho da implementação. Recomenda-se que os dados tragam informações e recortes que possibilitem a visibilidade dos marcadores de desigualdade, assim possibilitando a criação de ações de mitigação.
Por meio das análises feitas, será possível mapear as causas dos problemas-chave que afetam essa etapa de ensino. A partir desse mapeamento podem ser definidos os objetivos e as metas de avanço da oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental e podem ser planejadas as estratégias e linhas de ação que vão orientar a implementação da proposta e o alcance dos resultados almejados.
O diagnóstico pode contemplar a coleta, consolidação e análise dos seguintes dados e informações:
- Contexto socioeconômico: índice de vulnerabilidade social dos bairros da cidade; renda familiar dos estudantes; famílias que recebem benefícios sociais do governo; escolaridade dos responsáveis; perfil completo dos estudantes (incluindo raça/etnia, sexo/gênero e deficiência); dentre outros. .
- Pedagógico: histórico de matrículas por unidade escolar, ociosidade de vagas e demanda por novas vagas por território; taxas de aprovação, de abandono, evasão e distorção idade-série, com recorte de marcadores sociais; Ideb e resultados de outras avaliações externas; dentre outros.
- Recursos humanos: quadro docente; demanda por professores por componente curricular; necessidade de equipes gestoras e demais servidores de apoio para as escolas; dentre outros.
- Infraestrutura: identificação dos espaços disponíveis; necessidade de requalificação ou nova construção de unidades escolares; aquisição de materiais e mobiliário; presença de conectividade e equipamentos tecnológicos; dentre outros.
- Administrativo-financeiro: mapeamento das necessidades de alimentação e transporte escolar e disponibilidade orçamentária para execução; normativas existentes na rede; dentre outros.
- Visão sobre a rede de ensino e as oportunidades educacionais: vale prever a escuta dos atores envolvidos, de modo a entender suas percepções sobre a rede de ensino, as oportunidades educacionais oferecidas, seus interesses e suas demandas para a melhoria da qualidade da educação. Essa escuta pode abarcar desde os adolescentes, passando pelas equipes da secretaria, das regionais (se existirem), escolas, incluindo os docentes e funcionários de apoio, e chegando até as famílias e a sociedade como um todo.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
Quanto mais robustos forem os dados e as análises feitas por meio deles, mais consistente será o Plano de implementação. Um bom diagnóstico também indicará a capacidade da secretaria em fazer as mudanças necessárias e o que deverá ser priorizado para o alcance de melhores resultados.
Construção do Plano de implementação da educação integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental
De posse dos resultados do diagnóstico, é importante que sejam estabelecidos os principais objetivos e metas para superar os desafios encontrados. Vale lembrar que em todas as redes os desafios são muitos e, por isso, é sempre fundamental que sejam construídos critérios nítidos de priorização e foco. Alguns aspectos podem ser contemplados no Plano de implementação:
- O Plano de implementação deve conter critérios nítidos para orientar a definição das unidades escolares que irão adotar a proposta, indicando aquelas que terão ou não ampliação da jornada e deixando evidente os objetivos e as metas relacionadas à sua implementação/expansão, de acordo com as capacidades de atendimento da rede. Ver item organização das matrículas, turmas e escolas.
- É recomendado que a rede de ensino realize um planejamento para alocação das matrículas dessas escolas, sejam em tempo parcial ou integral. Há sugestões de matrizes curriculares de 25h, 35h e 45h semanais (detalhadas no item sobre o currículo).
- É recomendado que a rede de ensino realize, com base na projeção de escolas que irão adotar a proposta e de matrículas a serem contempladas, um planejamento orçamentário. Esse planejamento pode prever a utilização de recursos provenientes de diferentes fontes, inclusive do Programa Escola em Tempo Integral, caso a jornada dos estudantes seja ampliada.
- É sugerido que o Plano de implementação especifique também as ações que devem ser desenvolvidas para a (re)organização do currículo e das estratégias pedagógicas da rede e das escolas; para a compatibilização dos materiais didáticos a serem adotados; e para organização da gestão escolar e das instâncias de participação nas unidades escolares.
- O Plano de implementação deve conter orientações para a organização das equipes escolares, em especial, sobre a lotação dos professores, considerando as matrizes curriculares previstas e a realização dos processos de formação continuada dos profissionais envolvidos.
- É importante prever um capítulo no Plano que especifique os processos de avaliação e acompanhamento pedagógico das escolas contempladas, e sinalizar como a gestão de dados e as informações coletadas nesses processos serão realizadas pela secretaria e pelas equipes escolares .
- É recomendado conter diretrizes para melhoria da infraestrutura das escolas contempladas, considerando a disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiros, salas de aula, demais espaços educativos e conectividade. Essas adequações devem respeitar as normas de acessibilidade para a inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida .
- Considerando as escolhas realizadas nos passos anteriores, é recomendado que o Plano contemple as ações necessárias para adequação da alimentação escolar e do transporte dos estudantes.
- O Plano de implementação pode ter um capítulo que descreva as ações para fomentar o trabalho em rede com outras pastas do governo, de modo a proporcionar o atendimento integral dos estudantes.
- Sugere-se que o Plano indique as atividades, os prazos e os profissionais responsáveis, de preferência que sejam efetivos da secretaria de educação, que devem garantir a implementação e acompanhamento das escolas. Sobre os prazos, a implementação pode ser planejada de forma faseada, considerando metas e resultados de expansão que se distribuem ao longo do tempo.
- O Plano também pode prever quais dispositivos legais e diretrizes devem ser construídos pela secretaria, para institucionalizar esta proposta.
- Recomenda-se que o Plano contenha também estratégias de comunicação, com os objetivos de que toda a comunidade escolar conheça a proposta e se aproprie dela e de evitar a desinformação.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- É recomendado que o Plano de implementação esteja alinhado ao Planejamento estratégico da rede de ensino como um todo, ao Plano de Governo e à política educacional vigente.
- É recomendado também que o Plano de implementação seja elaborado de maneira participativa com diferentes atores da rede de ensino. A liderança desse processo de planejamento pode ser atribuída à equipe responsável pelos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou pela pessoa responsável pela liderança da implementação da proposta. Porém, todas as áreas que se relacionam com a proposta podem ser estimuladas a participar das discussões e reflexões que irão alimentar o Plano de implementação. Um processo participativo garantirá maior aderência e legitimidade para esse Plano, facilitando a sua implementação.
- O plano de implementação pode ser construído em fases, ou seja, ter metas e ações de curto, médio e longo prazo. De maneira que a proposta seja implementada de forma gradual, respeitando as condições, disponibilidade e limitações da rede.
Divulgação do Plano de implementação
Depois de elaborado, o próximo passo é a comunicação do Plano de implementação para todos os públicos, considerando os atores da secretaria e regionais (se existirem), escolas e comunidade escolar. A divulgação desse Plano deve ser feita de forma explícita e acessível, tendo em vista a adaptação de linguagem e estratégia para os diferentes atores que precisam ter ciência e comprometimento com essa proposta.
Para um maior alcance e direcionamento, essa comunicação pode ser realizada de forma faseada entre os responsáveis do órgão central da secretaria, da secretaria e suas regionais (se houver), das escolas e comunidade escolar (professores, equipe pedagógica, estudantes, pais e responsáveis). Para todos os públicos, deve-se investir em momentos e espaços específicos para essa comunicação, acolhendo dúvidas e deixando possibilidades para reflexão.
A comunicação do Plano de implementação reafirma a responsabilidade da secretaria com os princípios da gestão pública e seu compromisso com a transparência e o controle social de suas ações e propostas, bem como fomenta a corresponsabilização de todas as instâncias e atores com o desenvolvimento desse Plano.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- A divulgação do Plano de implementação pode ser feita por meio dos diversos canais de comunicação que a secretaria possuir. As partes fundamentais dele também podem ser disponibilizadas em formato impresso, em cartazes, por exemplo, expostos fisicamente na secretaria, regionais (se existirem) e escolas.
- Uma maneira de potencializar essa etapa é contar com apoio da equipe de comunicação institucional da secretaria, caso exista. Esses profissionais podem criar diferentes estratégias eficazes de comunicação, inclusive prevendo como lidar e argumentar diante de possíveis resistências.
Monitoramento e avaliação do Plano de implementação
A definição de estratégias de monitoramento e avaliação da implementação é tão crucial quanto um planejamento bem elaborado e um plano com ações consistentes. Desenhar uma metodologia para a coleta e análise de dados, definir indicadores, métricas de monitoramento e planejar a avaliação são passos importantes para entender como está a efetividade da execução e reunir evidências que possam apoiar correções de rota durante o percurso, além de indicar quão perto ou longe a rede está da garantia do direito de aprender dos estudantes, com qualidade.
Muitas vezes, mesmo as ações sendo executadas tal qual o planejado, pode-se verificar que os resultados esperados não foram atingidos. Para que essa constatação não seja feita só ao final do processo, sem possibilidades de intervenção para reversão, é recomendado que o monitoramento da execução e dos resultados aconteça periodicamente, por meio do uso de indicadores variados. Muitos desses indicadores já são utilizados nos instrumentos e na rotina das secretarias de educação, sendo necessário, por vezes, apenas uma organização sistematizada e periódica para a análise.
Para o monitoramento e avaliação do Plano de implementação, é possível estruturar os indicadores em duas categorias: execução e resultados.
| Tipo de indicador | Objetivo | Foco | Periodicidade | Contribuem para… |
|---|---|---|---|---|
| Indicadores de Execução | Levantar dados, informações e evidências objetivas sobre a realização do Plano de implementação. | Sugere-se, minimamente, monitorar: • quais ações foram realizadas conforme cronograma; • quais estão atrasadas; • quantas estão em andamento ou ainda não foram iniciadas; • como está a execução orçamentária. | Esses indicadores podem ser acompanhados nas reuniões dos diferentes comitês de governança, conforme a periodicidade definida para cada um. Veja o item Governança que apresenta sugestões para a estruturação e periodicidade para esses encontros. | • a análise sobre a qualidade das ações, os entraves para sua execução e corresponsabilização dos envolvidos; • correções de rota e definição de apoios às instâncias (áreas da secretaria, regionais e escolas) ao longo do processo, para fortalecimento da implementação. |
| Indicadores de Resultados | Indicar quão perto ou distante se está do alcance das metas e dos resultados de aprendizagem e permanência dos estudantes. | Abarcam tanto resultados intermediários, produzidos durante o ano letivo, quanto os finalísticos de um ciclo. Em relação aos resultados intermediários, sugere-se, minimamente, avaliar: • a taxa de frequência dos estudantes; • o percentual de estudantes com notas abaixo e acima da média, por componente curricular. Em relação aos resultados finais, sugere-se, minimamente, avaliar: • dados de aprendizagem gerados pelas avaliações externas estaduais, municipais e nacionais; • principais índices, como Ideb das escolas, taxa de aprovação e reprovação, taxas de abandono, evasão escolar e distorção idade-série. | Resultados intermediários: bimestral ou trimestral. Resultados finais: semestral e/ou anual. | • a correção de rotas e a incidência na permanência e desempenho dos estudantes ao longo do processo; • o impacto da implementação da proposta de educação integral na rede em relação à melhoria da aprendizagem dos estudantes; • o planejamento do próximo ciclo/ano letivo. |
Para que a equidade racial, de etnia e de gênero seja alcançada por meio de ações concretas no dia a dia das redes de ensino, é imprescindível que o monitoramento e avaliação estejam atentos a esses marcadores sociais. Os indicadores de resultados, sejam eles intermediários ou finalísticos, devem ser produzidos com a presença dos recortes étnico-racial e de gênero, para que seja possível verificar como a rede tem avançado em relação às desigualdades e gerar evidências para o desenho de ações específicas, se necessário.
Todos os indicadores devem ser analisados de forma conjunta e complementar para que seja possível ter um panorama mais apurado da implementação. Além deles, informações qualitativas levantadas nas regionais e escolas podem produzir evidências robustas que complementam e dão sentido aos indicadores quantitativos. No item sobre o acompanhamento pedagógico das escolas há mais indicações sobre esse tema.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- Conforme já indicado no item da Gestão da informação, a secretaria pode dispor de um sistema informatizado que organize e integre o maior número de informações e dados da rede, apoiando os processos de monitoramento e avaliação do Plano de implementação.
- É importante que o monitoramento e avaliação do Plano de implementação sejam realizados de maneira sistemática e periódica. Para isso, é recomendado que exista uma equipe da secretaria responsável por zelar por esse processo e realizar a gestão de dados e informações, reunindo e sistematizando os indicadores para que o monitoramento e a avaliação ocorram conforme a periodicidade prevista.