(Re)organização curricular
Para que as escolas ofertem uma educação integral é necessário que o currículo reflita as adolescências, contemple as suas demandas e aprendizagem, favoreça a equidade e atenda à legislação vigente. Assim, um processo de revisão ou (re)organização curricular pode ser necessário para a plena implementação da proposta de educação integral aqui apresentada. Recomendamos que a leitura deste item seja feita tendo em vista o currículo já vigente na rede para assim detectar o que já está presente e eventuais aprimoramentos necessários.
As principais diretrizes para a (re)organização curricular de sua rede de ensino estão descritas no documento Arquitetura Curricular e suas Matrizes, vinculado ao Referencial Pedagógico de Educação Integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Aqui serão trazidos alguns aspectos sobre o tema e é recomendado que se faça uma leitura atenta desses outros documentos, acompanhada, se necessário, de reuniões de discussão com a participação de diferentes atores da rede de ensino envolvidos com essa proposta.
A sugestão de Arquitetura Curricular e suas Matrizes indica que a proposta curricular deve:
Considerar as principais características da adolescência
É importante que o currículo considere as especificidades desse momento, especialmente certas transformações que afetam a cognição e a possibilidade de construir conhecimento. Há oito características importantes das adolescências a serem consideradas no desenho e implementação da proposta curricular.
| Os adolescentes… | Ou seja, |
|---|---|
| buscam novidades | a aprendizagem acontece quando é significativa e criativa, permitindo que eles sejam agentes do processo e visualizem os resultados. |
| buscam engajamento social | o currículo deve garantir práticas de participação e atuação na vida social e da comunidade de modo a fortalecer a compreensão do valor da democracia e de relações éticas. |
| vivem suas emoções intensamente | deve-se garantir que na educação escolar haja espaço para o autoconhecimento e práticas de desenvolvimento socioemocional. |
| precisam explorar a criatividade | a escola precisa oferecer tempo, espaço e condições adequadas para que os estudantes possam trabalhar em projetos artísticos e científicos e com isso encontrem soluções técnicas e estéticas para as suas produções. |
| precisam desenvolver habilidades de gestão executiva | os planos de ensino-aprendizagem precisam incluir práticas que estimulem o planejamento de curto e longo prazo, controle do processo e tomada de decisões estratégicas, sempre justificadas por meio de argumentos lógicos e bem fundamentados. |
| precisam de atividade física | é necessário que haja trabalho corporal diversificado: exercícios, esportes, dança etc. Na adolescência, o corpo está em desenvolvimento e também necessita de uma atenção integral. |
| precisam de tempo para descansar | é muito importante haver períodos de pausa entre as atividades e equilibrar as exigências escolares que ocupem o tempo de lazer e vida pessoal fora da escola. |
| precisam de atenção e orientação | a equipe pedagógica deve se organizar de modo que professores e pedagogos atuem como tutores e mentores de pequenos grupos de adolescentes e possam oferecer, inclusive, acompanhamento e escuta individualizados |
Estar alinhada à legislação vigente e perseguir alguns objetivos
Além de considerar as características e demandas das diversas adolescências, o currículo deve se atentar à legislação vigente para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Neste aspecto, os principais referenciais são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE-CEB nº 7/2010) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, de 2018).
A proposta curricular da educação integral para os Anos Finais também deve ter como objetivos:
- Ser inovadora, garantindo que a BNCC seja seguida, juntamente com novos componentes, propondo elementos de integração potentes. A visão do adolescente, sua aprendizagem e desenvolvimento integral estão no centro da proposta.
- Ser escalável, permitindo ser implementada a um custo realista para a rede de educação, possibilitando que seu início aconteça com recursos já disponíveis.
- Ser flexível, apresentando diferentes opções de implementação nos territórios, com diferentes matrizes curriculares, cargas horária e jornadas. Algumas opções possíveis de organização do tempo são indicadas, mas cada rede de ensino pode adotar outras cargas horárias, conforme a necessidade:
| Tempo parcial | Tempo integral | Tempo integral |
|---|---|---|
| 25h/semanais | 35h/semanais | 45h/semanais |
| 45 min hora-aula | 45 ou 50 min hora-aula | 45, 50 ou 60 min hora-aula |
- os estudantes possuem melhor desempenho nas aulas de Matemática realizadas pela manhã, em relação àquelas realizadas à tarde;
- a Educação Física melhora o funcionamento cognitivo e as aulas deste componente podem ser programadas intencionalmente para promover maior aprendizagem antes de componentes que exigem maiores períodos de pensamento focado;
- seja estabelecido alguns “horários em bloco”, ou aulas duplas, para Matemática, Ciências e Língua Portuguesa, o que reduz a fragmentação e aumenta as oportunidades de aprendizagem;
- os estudantes que tiveram várias aulas consecutivas sem intervalo apresentaram maior desvantagem de aprendizagem.
>> Para se aprofundar nos estudos ver CASTELLANOS, D. (2023); IGLESIA, H. (2018;); POPE, N. G. (2016); WILLIAMS, K. M. & SHAPIRO, T. M. (2018).
Contemplar uma base comum e uma parte diversificada, seguindo as orientações da BNCC
Seguindo o que traz a Base Nacional Comum Curricular, uma forma de organização do currículo do Ensino Fundamental é em duas frentes: uma base nacional comum e uma parte diversificada, esta última definida por cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. Em ambas, é necessário que estejam presentes as especificidades das adolescências e suas diversidades. Para isso, o currículo deve ter um olhar transversal para as questões relacionadas a gênero, sexualidade, etnia/raça e deficiência.
A arquitetura curricular da proposta, em consonância com a BNCC, propõe:
- Base nacional comum: cinco áreas do conhecimento e nove componentes curriculares: Área de Linguagens (Língua Portuguesa/ Língua Materna (para populações indígenas), Arte, Educação Física, Língua Inglesa), Matemática, Área de Ciências da Natureza (Ciências), Área de Ciências Humanas (História e Geografia) e Ensino Religioso.
- Parte diversificada: conteúdos curriculares definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas. Esta proposta de escola do Referencial Pedagógico propõe a organização da parte diversificada em dois núcleos: um Núcleo Estruturante e um Núcleo Estruturante Rede.
Os núcleos Estruturante e Estruturante Rede
Na escola do Referencial Pedagógico, a parte diversificada do currículo é dividida em dois núcleos: o Estruturante e o Estruturante Rede.
O Núcleo Estruturante apresenta os seguintes componentes curriculares:
- Projeto de Vida: tem por finalidade levar os estudantes a construírem um conjunto de objetivos pessoais, cidadãos e profissionais, apoiando processos de reflexão e experiências.
- Leitura, Arte e Movimento: busca ampliar as oportunidades para que os estudantes possam usufruir de modo pleno, crítico e participativo de práticas sociais mediadas pelas linguagens e incorporem em sua vida a leitura literária, a escrita criativa, a apreciação e a produção de práticas artísticas e corporais.
- Tecnologia e Cidadania Digital: tem como objetivo desenvolver as competências necessárias ao mundo digital em constante evolução, fomentando habilidades essenciais.
- Apoio e Orientação de Estudos: tem como finalidade promover a autonomia e o protagonismo dos estudantes em seus processos de aprendizagem, apoiando-os a “aprender a aprender”.
Já o Núcleo Estruturante Rede é composto por componentes curriculares desenhados pelos territórios de acordo com suas especificidades locais. É indicado que haja um componente denominado Eletivas, de livre escolha do estudante, que permita o conhecimento de diferentes temas, vivências e aprendizagens, destacando-se os temas elencados nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE-CEB nº 7/2010), bem como outros que articulem as definições curriculares aos interesses dos estudantes.
Neste sentido, ganham destaque temas como: saúde; sexualidade e gênero; vida familiar e social; direitos das crianças e adolescentes; preservação do meio ambiente; educação para o consumo; educação fiscal; trabalho; ciência e tecnologia; diversidade cultural; direitos dos idosos e educação para o trânsito, entre outros que podem ser elaborados a depender das especificidades de cada território educativo. Além disso, o Núcleo Estruturante Rede comporta a possibilidade de inclusão de uma Língua Estrangeira Moderna, e, como indica o parágrafo único do artigo 17 das DNCs, a língua espanhola poderá ser uma opção
As Eletivas diversificam, aprofundam e enriquecem a Base Nacional Comum Curricular por meio do estudo de temas e conteúdos que estimulam a aproximação dos estudantes com o contexto no qual estão inseridos, pois consideram, em suas pesquisas e estudos, as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e o próprio interesse do estudante diante de sua realidade local e global. Dessa forma, representam uma excelente oportunidade de trabalho interdisciplinar, proporcionando uma aprendizagem significativa, na medida em que os conteúdos e habilidades interagem entre si e constroem um sentido lógico, crítico e reflexivo.
Além disso, as Eletivas mantêm proximidade com as características da fase da adolescência, na medida em que os estudantes têm a oportunidade de ampliar seu autoconhecimento, explorar seus interesses, desenvolver a capacidade de agir no mundo, a partir de escolhas e projetos, e aprender a como se projetar no futuro. Nesse sentido, são um espaço para que as temáticas de interesse sejam identificadas e o pertencimento seja trabalhado de modo intencional.
Possibilitar uma aprendizagem ativa, significativa, visível e criativa
Pressupostos metodológicos fundamentais para a promoção dessa aprendizagem:
Problematização
Aprendizagem baseada em projetos
Projeto de vida
Multiletramentos
Os multiletramentos abordam as multilinguagens e as multiculturas, considerando que o estudante deste século está conectado às mídias digitais, com seus repertórios, sua cultura local, sua experiência na mídia de massa, na internet – nas redes sociais – tudo isso deve ser valorizado, tematizado e considerado como objetos de ensino e aprendizagem. Ele é um princípio integrador e deve ser considerado em todas as áreas do conhecimento.
Cultura digital
É fundamental que os estudantes compreendam e usem as tecnologias digitais de forma crítica, significativa e ética, de modo a poder comunicar-se; acessar e produzir informações; adquirir conhecimentos para resolver problemas; e exercer protagonismo e autoria. Assim, nas matrizes curriculares, a aplicação de recursos digitais foi integrada com o percurso de aprendizagem para permitir acesso responsável e crítico a diversas fontes de informação, possibilitar a articulação do texto escrito com imagem, som e movimento, facilitar a simulação de situações e o desenvolvimento de diferentes habilidades.
Aprendizagem colaborativa
A aprendizagem colaborativa tem como fundamento a ideia de que o conhecimento é construído na interação. Ela ocorre de diversas maneiras: entre professores e estudantes, entre estudantes em diferentes composições de grupos (duplas, trios, quartetos, grupos maiores ou uma turma inteira, por exemplo) e em diferentes situações, como rodas de conversa, debates regrados, projetos e demais atividades coletivas.
Contemplar orientações que impulsionem e concretizem a equidade, a diversidade e a inclusão
O desenho curricular não pode deixar de prever mecanismos que garantam temáticas e práticas de ensino-aprendizagem voltadas para a promoção da equidade, diversidade e inclusão. Com relação à temática étnico-racial, existe uma série de normativas já instituídas e que devem orientar a estruturação curricular:
- Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003: inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
- Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004: institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- Lei 11.645, de 10 março de 2008: inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
- Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012: estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
- Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012: fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
Especificamente em relação às pessoas com deficiência, é necessária uma nova ótica. A deficiência é uma construção social, política e relacional que se faz na interação dos variados corpos com e no mundo, em suas intersecções de raça, classe e gênero. Os adolescentes com alguma deficiência são sujeitos que também partilham desejos, vontades, necessidades e projetos de vida que precisam ser considerados.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva declara a garantia de acesso ao ensino, a transversalidade da educação especial, a oferta do atendimento especializado, a formação dos educadores, a participação das famílias, a acessibilidade arquitetônica e a articulação intersetorial. Essas condições previstas na Política são fundamentais para a inclusão e participação, e para que os seus direitos de aprendizagem sejam de fato efetivados. Nesse sentido, o atendimento especializado – realizado por meio da articulação das salas de recursos e/ou de profissionais de apoio com a gestão escolar e os professores – é imprescindível para a construção de uma educação integral e pode estar previsto explicitamente na proposta curricular da rede de ensino.
Outra temática cada vez mais presente na sociedade e no ambiente escolar é a LGBTQIAPN+. Para pessoas transexuais, por exemplo, a adolescência pode representar um período extremamente difícil. Além das mudanças corporais/biológicas e identitárias que podem provocar sentimentos de inadequação, nem sempre este adolescente encontra acolhimento no ambiente familiar e escolar. A proposta curricular precisa ser construída com atenção ao respeito dos direitos e reivindicações de pessoas LGBTQIAPN+, garantindo um ambiente e práticas pedagógicas mais acolhedoras para que estas consigam se desenvolver de modo pleno e integral.
Aqui foram destacados alguns marcadores sociais, mas existem inúmeros que se apresentam no espaço escolar, e mobilizam questões relacionadas ao machismo, preconceito contra migrantes e emigrantes, desigualdades de classe/econômica… Cada contexto é único e é impossível esgotar todas as possibilidades. A proposta curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental pode ter um olhar sensível para essas questões, prevendo conteúdos e estratégias pedagógicas para incorporar esses temas e assuntos. Para que isso aconteça de maneira a dialogar com a realidade local, recomenda-se que a secretaria oriente e estimule as escolas a realizarem diagnósticos próprios para compreender a especificidade do público atendido. Essas informações, por sua vez, podem alimentar a secretaria com dados para estruturar a proposta.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
Um olhar atento para a proposta de arquitetura curricular e processos pedagógicos descritos nos parágrafos anteriores pode revelar a necessidade de revisão ou mesmo de (re)elaboração do currículo atualmente desenvolvido na sua rede de ensino para os Anos Finais do Ensino Fundamental, de modo que se possa efetivar, pedagogicamente, uma educação integral significativa para os estudantes dessa etapa. Para que isso aconteça de maneira participativa e institucionalizada na sua secretaria, alguns passos podem ser seguidos:
- Definição de grupo de trabalho para revisão ou (re)organização do documento curricular: este grupo de trabalho pode ser formado por profissionais da rede, que vão estudar o referencial pedagógico e a arquitetura curricular e discutir, aprofundar e definir as necessidades de revisão ou (re)organização da proposta curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental, de modo que ela esteja alinhada à proposta, sempre procurando contemplar as especificidades do contexto local. Os integrantes do grupo de trabalho também podem acionar docentes que tenham mais experiência para, de forma coletiva, esmiuçar os caminhos curriculares para cada uma das áreas do conhecimento.
- Redação da versão preliminar do documento curricular e das diretrizes pedagógicas, que pode ser realizada pelo grupo de trabalho, a partir das discussões realizadas. A redação precisa ser bastante cuidadosa para que o documento considere o que já existe na rede de ensino, mas traga também um novo olhar para os Anos Finais do Ensino Fundamental, com unidade e coerência, de acordo com a carga horária escolhida para cada escola, propondo uma progressão das aprendizagens, a articulação entre as áreas do conhecimento da parte básica e a parte diversificada, e a organização do Núcleo Estruturante e do Núcleo Estruturante Rede.
- Consulta pública para garantir um processo participativo que contemple a diversidade da rede de ensino: a coleta de contribuições dos profissionais da educação e da sociedade civil é recomendada, pois possibilita qualificar a versão preliminar do documento, podendo ser realizada por meio de formulários on-line ou eventos presenciais, com representantes das diferentes regiões do estado ou do município.
- Redação da versão final e publicização: as contribuições coletadas devem ser sistematizadas e incorporadas ao documento da proposta curricular e a versão final deve ser compartilhada com todos aqueles que contribuíram com a sua formulação.
- Envio aos respectivos conselhos de educação e homologação, após a conclusão da proposta curricular, para a sua normatização, caso essa competência esteja prevista no estado ou no município.
Uma vez homologado, o currículo segue para ser implementado pelas unidades escolares. Para isso, recomenda-se não só divulgar amplamente o documento curricular, mas também criar momentos e espaços para discussão e formação sobre sua estrutura e conteúdo, junto aos profissionais da educação da rede de ensino.
É possível elaborar uma diretriz com orientações sobre como as escolas podem estruturar as suas matrizes curriculares, considerando o currículo da rede, e exemplificando os passos possíveis para a realização de seu planejamento pedagógico.
Esse documento com a diretriz para as escolas pode trazer também sugestões de ementas de Eletivas, que podem ser compartilhadas para inspirar a estruturação desse componente.