Anos Finais Fundamental

ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Participação nas escolas

A fase da adolescência é um momento privilegiado para o desenvolvimento de habilidades sociais, de protagonismo e de formação cidadã, sendo que a escola dos e para os adolescentes potencializa intencionalmente essa oportunidade. São diversas as instâncias de participação que as escolas podem promover e é recomendado que a secretaria de educação fomente isso, fornecendo diretrizes e respaldo institucional às escolas.

Concretizar a participação autêntica e o protagonismo dos estudantes

Na escola dos e para os adolescentes há a premissa de que a ação educativa se estende a todos os espaços e, nestes diversos locais, é necessário promover ações mediadoras e atividades de modo que os estudantes possam vivenciar e desenvolver habilidades relacionadas à convivência, à participação e à atuação cidadã. Entre as possíveis atividades, estão conversas, debates, reflexão e interação, além de experiências artísticas e culturais.

A adolescência também é uma fase bastante propícia para o desenvolvimento da autorresponsabilização e do autocuidado, e a escola pode aproveitar esse momento, pois é nos Anos Finais do Ensino Fundamental que acontece uma ampliação paulatina de sua autonomia, demandando mais responsabilidade e organização; ao mesmo tempo, podem ser pensadas situações que favoreçam a participação autêntica dos estudantes e seu protagonismo no processo de aprendizagem.

Alô, liderança!
Dicas para implementação:

É recomendado fomentar que as escolas organizem espaços formais de participação democrática e convivência cidadã dos estudantes, como clubes juvenis, coletivos, grêmios, assembleias etc. Todavia, a diretriz da rede de ensino pode indicar que a participação e a atuação cidadã extrapolem esses momentos e perpassem todos os espaços e ações da escola, assim como a comunidade escolar como um todo deve ser envolvida.

Por estarem em pleno desenvolvimento de suas interações sociais, os adolescentes tendem a gostar de aprender de forma colaborativa e sentem-se desafiados por projetos e atividades que estimulam a resolução de problemas. O desenvolvimento de ações pedagógicas que prezam pelo trabalho cooperativo, colaborativo e voltado para a resolução de problemas fomenta o protagonismo estudantil e podem ser adotadas na rede.

Tornar o ambiente escolar um lugar propício à convivência ética, participação escolar e atuação cidadã

O ambiente escolar deve ser propício à convivência ética, à participação e atuação cidadã de todos os membros da comunidade. Para que isso aconteça, outros atores podem ser acionados. É importante, então, que a escola, a família e outras instâncias de atenção e cuidado dialoguem e façam pontes entre os adolescentes, serviços e redes de promoção do desenvolvimento integral e bem-estar.

Algumas práticas cotidianas podem ser estimuladas nas escolas, visando concretizá-la como um espaço seguro, acolhedor e respeitoso. São elas:

Práticas que favoreçam o acolhimento e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos estudantes. A escola precisa gerar bem-estar e pertencimento para todos que fazem parte dela (familiares, professores, funcionários etc.).
Práticas que criem um clima escolar positivo e saudável, visando o melhor desempenho dos estudantes. Um bom clima escolar inclui bons relacionamentos;  um ambiente de confiança e cuidado; um processo de ensino e de aprendizagem com qualidade; espaços de participação e resolução de conflitos com diálogo; vínculos próximos e fortalecidos com as famílias e comunidade; boa comunicação; e regras justas que valorizem e respeitem as diferenças.
Práticas que promovam a cultura do diálogo e a resolução não violenta dos conflitos, por meio da escuta sensível que não banaliza nem naturaliza as pequenas violências do cotidiano.

Práticas que sejam capazes de diagnosticar e detectar essas situações de perseguição, ridicularização e agressão, na esfera virtual e presencial. Diferentes ações podem ser desenvolvidas como debates, rodas de conversa, campanhas educativas e sensibilização para o uso e segurança de dados e privacidade junto às redes sociais.

São práticas que se propõe a transformar o currículo, as lógicas, os discursos, as posturas e os modos de tratar as pessoas negras, assim como pessoas indígenas e de outros grupos vulnerabilizados historicamente. A pauta antirracista deve ser inserida como um pilar das ações da rede e do Projeto Político-Pedagógico das escolas, sendo que o engajamento da comunidade e a formação dos profissionais sobre o tema são ações de extrema importância.

Práticas que possibilitem a vivência de processos de deliberação sobre questões de interesse comum e que prezem pela possibilidade de todos poderem participar e se expressar. O diálogo e o debate respeitosos, com a participação dos estudantes em instâncias como grêmios, coletivos e clubes juvenis devem ser estimulados e priorizados.

Práticas que possibilitem que elas sejam aliadas da escola na promoção do desenvolvimento integral dos adolescentes. É necessário construir bons vínculos com as famílias, por meio de ações de acolhida e comunicação contínua. Projetos de intervenções positivas nas escolas e na comunidade, rodas de conversa sobre questões da adolescência, participação em ações pedagógicas, encontros individuais sobre o desenvolvimento de cada estudante, podem ser colocados em prática.

Práticas que abram as portas das escolas e estabeleçam parcerias para a realização de atividades educativas nos espaços do entorno. A comunidade também precisa conhecer a escola, por meio de ações de comunicação e eventos abertos. Conectar as escolas aos serviços de saúde e assistência social de cada território para encaminhamento de casos de estudantes é também um papel das redes de ensino, no desenvolvimento das redes de apoio para os adolescentes (veja mais sobre esse assunto no item sobre o trabalho em rede).

Alô, liderança!
Dicas para implementação:

Os espaços escolares podem ser planejados como lugares que promovam o acolhimento, a participação, a interação e o convívio escolar. Veja mais sobre orientações para a organização da infraestrutura das escolas. A secretaria pode elaborar, caso ainda não existam, diretrizes às escolas para efetivar a convivência cidadã e a participação escolar, considerando recomendações para as diferentes dimensões:

  • institucional, com a garantia de espaços de gestão participativa e com o desenvolvimento de estratégias dialógicas para resolução de conflitos, considerando diferentes colegiados da escola (associações familiares, conselho escolar, assembleias, reuniões com familiares e reuniões comunitárias etc.);
  • curricular, com a garantia de espaços no currículo para discutir convivência, valores e desenvolvimento socioemocional;
  • pessoal-relacional, considerando a qualidade dos relacionamentos de toda a comunidade escolar envolvida, de modo que o exemplo seja a materialização cotidiana da convivência ética e responsável.

 

Para que estas diretrizes sejam efetivadas, é importante realizar espaços de vivência e sensibilização sobre elas. Assim, facilita-se a compreensão e se diminui possíveis resistências.

Exemplos de práticas que podem ser adotadas para potencializar o desenvolvimento pleno e integral de pessoas LGBTQIAPN+

  • Prever e ter protocolos que orientem a adoção do nome social. Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito de alteração do prenome e do gênero nas certidões oficiais no Brasil.
  • Uso de pronomes neutros, que evitem especificar o gênero de uma pessoa. Trata-se de uma estratégia de inclusão para aqueles que não se reconhecem como pertencentes ao gênero feminino ou ao gênero masculino.
  • Oferta de banheiros de uso individual multigênero, ou seja, sem definir se é um banheiro masculino ou feminino. O que é uma simples ida ao banheiro para as pessoas cisgênero, para as trans é um momento que pode ser de vivência de preconceitos e violência física. Assim, garantir espaços seguros é fundamental para seu bem-estar.

Implementação dos marcos legais para a promoção da diversidade e inclusão

Para que sua rede consiga impulsionar a equidade racial, diversidade e inclusão é fundamental que, em parceria com a secretaria de educação, as lideranças escolares considerem na sua função a implementação e fortalecimento dos marcos legais instituídos para essas temáticas. As práticas pedagógicas, o material didático e as formações das escolas devem estar alinhadas às normativas relacionadas à educação das relações étnico-raciais e superação de desigualdades, como as Leis 10.639/03 e 11.645/08, bem como devem estar atentas às diretrizes da educação para pessoas com deficiência e para ações que incluam e respeitem pessoas LGBTQIAPN+. No item sobre o currículo indicamos as normativas mais relevantes sobre a temática.