Anos Finais Fundamental

ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Acompanhamento Pedagógico

Historicamente, o acompanhamento das escolas por parte do órgão central da secretaria ou via regionais de ensino tem origem na função de inspeção escolar, caracterizada como uma atividade tipicamente administrativa, de controle e fiscalização. Para que a escola aqui proposta cumpra os seus propósitos, há a necessidade de superação deste paradigma burocrata e fiscalizador e a urgência de se estabelecer novas bases e diretrizes para fortalecer um trabalho em rede que assegure o desenvolvimento da educação de cada território e escola. 

Isso pode ser realizado por meio da oferta de assessoria pedagógica, técnica, informativa, formativa e operacional do órgão central da secretaria de educação e regionais de ensino (se existirem) para as escolas. Esse acompanhamento cumpre o papel de dar apoio para que todas as unidades escolares construam seus Projetos Político-Pedagógicos, assegurem condições fecundas aos processos de ensino e aprendizagem e implementem uma proposta educativa consistente, promotora dos direitos de aprendizagem de seus estudantes, com qualidade e equidade, em conformidade com a legislação e política educacional.

Para que isso aconteça, recomenda-se:

  • definir e distribuir funções e responsabilidades para cada uma das instâncias que integram a rede de ensino, de maneira pactuada, documentada e compartilhada com todos. Essa organização permite que seja evidente, para todos os envolvidos no processo educativo, quais são as ações que devem ser desenvolvidas por cada uma das instâncias e seus profissionais.
  • estabelecer um fluxo de informação e comunicação, que garanta a troca de notícias, informações e dados entre órgão central da secretaria, regionais (se existirem) e escolas. A constante troca e comunicação entre todos ajuda a antecipar desafios e, quando preciso, atuar colaborativa e criativamente na resolução de problemas.
  • prezar por um bom relacionamento entre as instâncias, pautado pela comunicação transparente e objetiva, por valores democráticos e pela busca permanente por maior equidade para a garantia da aprendizagem de todos os estudantes.
  • prever um fluxo na direção inversa, em que as escolas reportem suas demandas à regional ou ao órgão central da secretaria, que devem ser analisadas de modo a influenciar a própria estruturação das ações educativas como um todo.

Além do acompanhamento pela secretaria e regionais (caso existam) às escolas e do monitoramento do Plano de implementação e dos resultados da rede, é importante considerar que as unidades escolares possam ser parte ativa desse processo. A própria equipe escolar pode acompanhar alguns aspectos, inclusive gerando dados e análises que alimentem a secretaria para um melhor monitoramento da implementação.

A seguir, algumas das principais frentes que podem ser observadas e apoiadas pela secretaria e/ou regionais, na relação com as escolas:

Como já sinalizado, o órgão central da secretaria pode apoiar e analisar a construção e revisão do PPP adequado a esta proposta de escola. O seu desdobramento operacional pode gerar um Plano de Ação. Nesse importante instrumento, tem-se as atividades concretas propostas por cada escola e, assim, é possível medir se sua execução está ocorrendo como planejado, com qualidade e no tempo previsto. 

Com o monitoramento do Plano de Ação das escolas, é possível acompanhar também se as ações estão contribuindo para a melhoria dos processos pedagógicos e de gestão das unidades escolares e como está o engajamento e a legitimidade da comunidade escolar junto à proposta. Um elemento basilar para verificar a coerência e efetividade do Plano de Ação das escolas é o quanto ele é aderente às diretrizes e ao planejamento da implementação propostos pela secretaria.

Aqui podem ser coletadas e analisadas informações como: vacância no quadro de professores e na equipe pedagógica; absenteísmo docente; se há rotina do professor em sala de aula e conhecimento dos objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares; como está acontecendo a integração curricular, o desenvolvimento da parte diversificada do currículo e das Eletivas; notas bimestrais (ou trimestrais) dos estudantes; estudantes com risco de não aprovação; estratégias para recomposição de aprendizagens não consolidadas; uso de diferentes processos avaliativos e avaliação formativa, dentre outros.

É essencial para que todos estejam alinhados e envolvidos com a proposta de educação integral para os Anos Finais. Assim, pode-se analisar se a proposta pedagógica está sendo pauta das formações continuadas realizadas em cada escola (como nos encontros hora-atividade, por exemplo) e se é trabalhada com a equipe pedagógica, bem como qual a taxa de participação nesses momentos.

Indica o engajamento da comunidade escolar na proposta e o alcance do conhecimento e colaboração sobre ela. Nesse sentido, vale observar a frequência de participação dos responsáveis pelos estudantes nas atividades desenvolvidas pela gestão escolar (reuniões, conselho, assembleias, instâncias de mediação de conflito, comissões de responsabilidade e fóruns de debate etc.) e o envolvimento dos estudantes nas tomadas de decisão que lhe são pertinentes.

Vale investigar o quanto a equipe escolar e estudantes estão satisfeitos com a implementação e se a reconhecem a proposta como relevante. É possível também coletar dados e informações sobre se os estudantes compreendem a importância da maioria dos elementos oferecidos na proposta, como projeto de vida, acolhimento, apoio e orientações de estudos, aprendizagem na prática, tutoria, eletivas, protagonismo juvenil, respeito mútuo, entre outros.

Na implementação é importante acompanhar se a infraestrutura tem sido repensada para atender a sua proposta pedagógica. Deve-se analisar se a escola possui uma infraestrutura que dê vazão aos interesses dos adolescentes, contemplando espaços de convívio, descanso, lazer e prática de atividades físicas e também salas temáticas adequadas para cada componente ou área de conhecimento da matriz curricular, repensando o uso de grades, portões e quaisquer outros tipos de limites físicos entre os espaços.

É importante que as ações desses temas atravessem a estrutura da escola, não como questões trabalhadas pontualmente, mas sendo a base de sustentação de toda proposta pedagógica, refletindo na tomada de decisões e nas ações de correção. Mostra-se necessário observar o quanto há de ações que focam nos grupos vulnerabilizados em relação à gênero/sexualidade, raça/etnia e deficiências, com vistas a minimizar desigualdades. 

Nas formações continuadas, deve-se verificar se as temáticas étnico-racial, gênero, sexualidade e deficiências têm sido incluídas, além das pluralidades das adolescências. No combate à infrequência e abandono escolar, há de se colocar uma lupa sobre os dados para verificar se eles têm predominância de alguma raça/entia e sexo e tomar providências baseadas nesses recortes. Esse olhar também deve ser realizado em relação à aderência à proposta, participação e quadro da equipe escolar. Já sobre a infraestrutura, deve ser observado o quão inclusiva ela está sendo para os estudantes com deficiências e outras demandas.

Observar se a escola faz um acompanhamento da frequência dos estudantes, sistematicamente, conhecendo quem são os estudantes que já abandonaram ou estão prestes a deixar de estudar, e possíveis fatores associados. Com base nessas evidências, abre-se a possibilidade para ações de busca ativa e combate da infrequência, evasão e abandono escolar. Além disso, vale o acompanhamento sobre as matrículas realizadas, de modo a compreender se a oferta de vagas tem sido aproveitada na sua completude, bem como entender se há demanda por novas vagas por parte das famílias e estudantes interessados a se matricular na escola, que precisam ser consideradas no (re)planejamento da oferta por parte da secretaria.

Alô, liderança! Dicas para implementação:

  • Caso em sua rede já exista um processo instituído de acompanhamento pedagógico das escolas, é possível fazer uma análise para verificar se todos os itens aqui indicados já estão sendo monitorados por parte da secretaria.
  • É recomendado também investir em processos formativos dos profissionais da secretaria ou das regionais (caso existam) que realizam o acompanhamento das unidades escolares, para que adotem uma postura de assessoria técnica, operacional, formativa e informativa junto às escolas, superando o caráter burocrático, de cobrança e fiscalização que historicamente, no Brasil, perpassa essa relação.
  • O acompanhamento pedagógico pressupõe que exista um fluxo de comunicação constante entre as instâncias envolvidas (secretaria-regionais-escolas), que facilite e potencialize a troca de informações. Além do uso de canais diversos, como e-mail, ofícios, site da secretaria, intranet e até grupos de WhatsApp, é recomendado que ocorram visitas periódicas por parte das equipes da secretaria e/ou regionais in loco nas unidades escolares. Dessa forma, potencializa-se e fomenta-se a parceria entre as instâncias e a atenção e o cuidado junto às equipes escolares.