Organização de Matrículas, Turmas e Escolas
Para implementar a proposta de educação integral, há que se atentar para as necessidades relacionadas ao funcionamento administrativo e financeiro das redes de ensino. Uma das frente que deve ser revista é a organização de matrículas, turmas e escolas que receberão a proposta. Para isso, recomenda-se seguir quatro passos, detalhados a seguir:
Realizar um diagnóstico das matrículas, turmas e escolas dos Anos Finais do Ensino Fundamental
O ponto de partida para a organização de matrículas, turmas e escolas é a realização de um diagnóstico e de um estudo das oportunidades, de modo a mapear caminhos possíveis para a implementação da proposta da escola. Para a construção desse diagnóstico, alguns dados podem ser levantados e analisados:
• Analisar o histórico de matrículas por série/ano e por unidade escolar, mapeando a oferta e a demanda por novas matrículas para os Anos Finais do Ensino Fundamental no território educativo. O quadro a seguir apresenta uma sugestão de informações relevantes que podem ser mapeadas:
Diagnóstico das matrículas na rede de ensino
| O que deve ser observado | Descrição da ação | Finalidade da análise |
| Histórico de matrículas e quantidade de turmas por unidade escolar e por tipo de escola | • Levantar o número de estudantes matriculados por série/ano e quantidade de turmas por escola, desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental, preferencialmente relativo aos últimos 5 anos, para compor uma série histórica. Considerar os dados disponíveis nos registros administrativos da secretaria e/ou no Censo Escolar, do MEC/INEP. | • O panorama de matrículas por série/ano por turma e por escola (especificando se rural ou urbana) permite observar a quantidade de estudantes matriculados e de turmas em cada nível de ensino. • Com a análise do número de estudantes atualmente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, é possível estimar a quantidade de estudantes que irão acessar os Anos Finais no futuro. Essa análise auxilia o mapeamento da necessidade de expansão da oferta de matrículas para os Anos Finais do Ensino Fundamental ao longo do tempo. |
| • No caso de redes que optarem pelo tempo integral, identificar o número de matrículas em tempo integral e a quantidade de escolas que ofertam tempo integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Considerar os dados disponíveis nos registros administrativos da secretaria e/ou no Censo Escolar, do MEC/INEP. • Calcular o percentual de oferta em tempo integral, a partir da razão entre o número de matrículas e escolas que ofertam o tempo integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o total de matrículas e escolas para a mesma etapa. | • É possível observar quantos estudantes estão contemplados com matrículas em tempo integral, quantas escolas da rede ofertam essa modalidade e qual o percentual que isso representa frente ao total de matrículas e escolas na rede nos Anos Finais do Ensino Fundamental. | |
| Taxa de cobertura dos Anos Finais do Ensino Fundamental | • Levantar os dados relativos à população de adolescentes para verificar, em especial, qual o tamanho da população de 11 a 14 anos (idade recomendada para os Anos Finais), disponíveis no site do IBGE. • Calcular a taxa de matrícula bruta da rede de ensino, a partir da razão entre o número total de matrículas (independente da faixa etária) nos Anos Finais do Ensino Fundamental e a população total de 11 a 14 anos de idade no território educativo. • Identificar a taxa de distorção idade-série para os Anos Finais do Ensino Fundamental, disponível nos Indicadores Educacionais, do MEC/INEP. | • As análises da taxa de matrícula bruta e da taxa de distorção idade-série permitirão identificar se há estudantes nos Anos Finais do Ensino Fundamental que não estão no nível adequado e qual o percentual de matrículas que eles representam na rede. • Uma taxa de matrícula bruta superior a 100% significa que nem todas as vagas estão sendo ocupadas por estudantes da faixa etária adequada aos Anos Finais do Ensino Fundamental. No Brasil, a taxa bruta de matrícula é de 108,8%, indicando que ainda existem muitos estudantes cursando essa etapa fora da idade adequada. • A taxa de distorção idade-série é calculada pelo quociente de estudantes matriculados em determinado ano que possui dois anos ou mais da idade adequada para aquela série. Quanto maior for essa taxa, mais estudantes que deveriam já estar no Ensino Médio ainda estão no Ensino Fundamental. Um dado que contribui bastante para a elevação do indicador de distorção idade-série é o percentual de estudantes reprovados ou que abandonaram os estudos em um dado ano letivo. • Essas análises são importantes para mapear a necessidade de adotar estratégias que evitem a evasão e o abandono e melhorem a transição dos estudantes entre as etapas, dos Anos Iniciais para os Anos Finais do Ensino Fundamental e dos Anos Finais do Ensino Fundamental para o Ensino Médio. As estratégias podem envolver: a recomposição de aprendizagens, a melhoria do clima escolar, o incentivo do protagonismo do adolescente na escola, a busca ativa de estudantes que evadiram ou abandonaram, entre outras. |
| • Calcular a taxa de matrícula líquida da rede de ensino, a partir da razão entre o número de matrículas de alunos com idade prevista (11 a 14 anos de idade) para cursar os Anos Finais e a população total na mesma faixa etária. | • A taxa de matrícula líquida permite identificar qual o percentual de estudantes com a idade prevista para cursar os Anos Finais do Ensino Fundamental. Quanto maior for essa taxa (mais próxima de 100%), melhor a cobertura de atendimento para os Anos Finais. | |
| • Levantar os dados relativos ao percentual da população de 11 a 14 anos que não frequenta a escola (dados disponíveis no site do IBGE). | • A análise sobre quantos adolescentes de 11 a 14 anos estão fora da escola ajuda a compreender a demanda por vagas ainda não atendida e que deve ser foco do planejamento da expansão de matrículas e/ou a possível existência de vagas ociosas por conta do abandono e da evasão; e a necessidade de ações para trazer os adolescentes de volta à escola. Como exemplo, podemos indicar os dados da PNAD contínua de 2023. Nele, a quantidade de crianças entre 06 e 14 anos fora da escola é de aproximadamente 1.300.000. |
Ponto de atenção: para esses levantamentos, é importante que a secretaria de educação possua uma área de estatística/gestão de dados educacionais. Caso não exista essa área, será necessário um apoio de um ou mais especialistas em estatística/gestão de dados. Nesses casos, recomenda-se uma aproximação da secretaria de educação com a secretaria de gestão/planejamento, por exemplo.
• Realizar um estudo de oportunidades e caminhos para a oferta de matrículas para os Anos Finais do Ensino Fundamental, de modo a levantar dados educacionais complementares da rede de ensino, que, somado aos anteriores, ajudarão a compreender melhor as necessidades dessa etapa. Para isso, algumas perguntas – inspiradas no “Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade” – podem ser respondidas:
Estudo de oportunidades para a oferta de matrículas
| O que deve ser observado | Perguntas para orientar o estudo de oportunidades para os Anos Finais do Ensino Fundamental | Finalidade da análise |
| Demanda não atendida para os Anos Finais do Ensino Fundamental | • Quantos estudantes estão fora da escola na idade adequada para os Anos Finais? • Qual o perfil desses estudantes (raça/cor, gênero, idade, deficiências que possuem) e quais informações existem sobre eles ? • Qual a demanda por atendimento nos Anos Finais do Ensino Fundamental? Em quais regiões ela está totalmente atendida? Onde a demanda escolar não é atendida? | A análise permite identificar quantos e quem são os estudantes que estão fora da escola, bem como em quais territórios eles se encontram. Vale atentar para os marcadores sociais desses estudantes, identificando principalmente a existência de grupos vulnerabilizados fora da escola. Essa análise também permitirá identificar os territórios em que a oferta de matrículas para os Anos Finais do Ensino Fundamental deve ser aprimorada. |
| Características das escolas da rede | • Quais as características socioeconômicas das comunidades em que as escolas se localizam? Dado que pode ser obtido, por exemplo, via Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do MEC/INEP. • Quais e quantas escolas se localizam em áreas com particularidades como zonas rurais, áreas de conflagração social e comunidades ribeirinhas, quilombolas ou indígenas? Essa informação pode ser encontrada no Censo Escolar, do MEC/INEP. • Quais escolas encontram-se localizadas próximas de serviços, equipamentos públicos ou outros ativos do território? • Quais escolas apresentam maior complexidade de gestão (de acordo com o indicador do INEP/MEC), considerando a quantidade de estudantes na unidade? | A análise permite mapear quais são os territórios mais vulnerabilizados, que precisam de mais atenção por parte da oferta educacional e, consequentemente, poderiam ter prioridade na adoção da proposta de escola. Também permite compreender quais escolas da rede possuem maior complexidade de gestão e maior número de estudantes, de modo a mapear possíveis rearranjos na oferta de matrículas. |
| Indicadores educacionais | • Qual a taxa de frequência e a de infrequência escolar? • Quais são as escolas e/ou os territórios onde há maior risco de abandono? • Qual a taxa de aprovação e reprovação por escola? • Qual a distorção idade-série por escola? • O que os dados das avaliações que compõem o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) contam sobre a qualidade da oferta educacional da rede de ensino como um todo? E das escolas? • Quais os resultados e metas do Ideb das últimas 3 edições (evolução histórica) e a meta projetada por escola? • Quais as desigualdades educacionais compõem o território educativo e quais são as regiões e escolas mais vulneráveis? Considerar os dados disponíveis nos registros administrativos da secretaria e/ou no Censo Escolar, do MEC/INEP e os dados do SAEB que podem ser solicitados pela secretaria de educação ao MEC/INEP. O site QEdu também apresenta informações que podem ser úteis nessa análise. | A análise dessas informações pode apoiar a definição das escolas que serão priorizadas para a adoção da proposta, considerando aquelas com índices mais alarmantes. Também pode ser utilizada para mapear possíveis rearranjos de oferta de matrículas. |
| Capacidade de atendimento e ociosidade da rede e de turmas | • Qual a capacidade total de atendimento da rede de ensino e por escola? Aqui se refere à capacidade de todas as salas de aula/turma dos Anos Finais do Ensino Fundamental, considerando a área em m² por sala/turma e o limite de estudantes por sala/turma. • Qual o número médio de estudantes por turma nos Anos Finais do Ensino Fundamental? • Qual o número de estudantes por escola e por período para os Anos Finais? • Qual a ociosidade por turma para os Anos Finais (que é a diferença entre capacidade da sala/turma e matrículas da turma)? | Para realizar essa análise, é importante a secretaria de educação definir qual o quantitativo de estudantes máximo por sala e o quantitativo máximo de turmas para os Anos Finais do Ensino Fundamental que a rede pode ofertar. A partir dessa definição, é possível mapear a capacidade total de atendimento da rede de ensino e por escola, bem como se há vagas ociosas por sala/turma e por escola. Essas informações possibilitam orientar as decisões sobre os possíveis rearranjos de oferta de matrículas e planejar novos espaços de aprendizagem, quando possível. |
| Distribuição das matrículas por tipo de oferta curricular e por carga horária | • Qual a carga horária ofertada por cada escola da rede que atende aos Anos Finais do Ensino Fundamental? • Qual a distribuição de matrículas de estudantes por cada tipo de carga horária/matriz curricular? • Caso exista a intenção de ampliar o percentual de matrículas e escolas que oferecem tempo integral: - Quais escolas que atendem aos Anos Finais já possuem experiência em ampliação da jornada escolar? - Quais escolas contam com potencial para desenvolvimento de projetos de educação em tempo integral? | A análise dessas informações permite planejar a estratégia da rede para a implementação da proposta, segundo a carga horária escolhida; permite projetar possíveis escolas que possam contemplar matrículas em tempo integral ou mesmo escolas regulares que possam ser transformadas em escolas de tempo integral. |
É muito importante que o diagnóstico considere os marcadores sociais de gênero, raça/etnia e deficiências na análise. Esses dados podem apoiar a decisão sobre onde iniciar a implementação, uma vez que a educação integral pode colaborar com a diminuição das desigualdades educacionais. No caso dos estudantes com deficiência, por exemplo, ela contribui com o acolhimento das diversas maneiras de aprender ao ampliá-las e com a diversificação das abordagens pedagógicas. Ainda que tenha havido um crescimento no número de matrículas de estudantes com deficiência em classes comuns – de 60,5% em 2009 para 88,1% em 2020, aproximando-se da universalização do acesso desse público à escola regular proposta pela meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), outros dados apontam que a qualidade do ensino ofertado e a permanência da população com deficiência ainda são desafiadores: em 2020, apenas 28,3% das escolas de Educação Básica possuíam sala de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado, importante serviço da educação especial que garante acessibilidade ao currículo (Todos pela Educação, 2020).
Definir critérios para a escolha das escolas a serem contempladas com a proposta
A escolha das unidades escolares que adotarão a proposta e as decisões sobre a oferta de matrículas nessas escolas precisam contar com critérios objetivos, democráticos e públicos, que apoiem a decisão de priorização e foco. Os critérios serão fundamentais não apenas no primeiro momento da implementação, mas também durante a expansão da proposta, caso a secretaria a realize de maneira faseada ao longo do tempo.
A partir do diagnóstico e do estudo de oportunidades realizado no passo anterior, e tendo como diretriz os princípios da equidade, inclusão e diversidade, recomenda-se a criação de critérios para seleção e priorização das escolas. Alguns critérios que indicam prioridades, baseados no princípio da promoção da equidade, podem ser:
- escolas com piores indicadores educacionais;
- escolas em regiões de maior vulnerabilidade;
- escolas em regiões com maior número de estudantes fora da escola;
- escolas com maior número de vagas ociosas.
Alocação e distribuição de matrículas e escolas em tempo integral
A educação em tempo integral pode ser compreendida também como uma oportunidade para diminuir as desigualdades educacionais, especialmente quando implementada em escolas localizadas em bairros vulneráveis e com menores índices educacionais. Por isso, a definição de critérios para alocação e distribuição de matrículas dessa modalidade é tão importante: a política deve estar direcionada à promoção da equidade, inclusão e diversidade, tendo como prioridade os estudantes e os grupos vulnerabilizados.
Essa modalidade permite também um exercício de ampliação da gestão democrática e participativa, além da gestão do cotidiano educacional e pedagógico, no intuito de florescer uma cultura escolar que não abra mão da participação de todos. Para os adolescentes vulnerabilizados, estar o tempo todo na escola pode ser a chave para ampliar repertórios e oportunizar novos caminhos para o futuro.
De modo a fomentar a criação de matrículas em tempo integral, essa proposta de escola pode ser adotada por redes que tenham aderido ao Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal. Para isso, é necessário se atentar para as disposições da Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023. No artigo 4º do capítulo II, a portaria estabelece alguns princípios essenciais que afetam diretamente o planejamento e organização das matrículas. Assim, a secretaria de educação deve estar atenta a alguns requisitos básicos:
- a criação de matrículas poderá ocorrer em escolas de tempo integral ou de turno regular;
- a oferta de matrículas deve ocorrer em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à BNCC e à LDB nº 9.394 de 1996, e concebidas para oferta em jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral;
- a oferta de matrículas deverá priorizar as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica;
- serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais para fins de fomento;
- é vedada a inclusão de matrículas já computadas como de tempo integral no âmbito do Fundeb.
Em 2023, o MEC publicou o “Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade”, com um conjunto de orientações para os profissionais das secretarias e lideranças escolares responsáveis por planejar as matrículas em tempo integral. No documento, há um roteiro detalhado que engloba tanto reflexões para a tomada de decisões quanto medidas de ordem prática que têm relação direta com a logística das matrículas.
Implementar os processos de reorganização da oferta de matrículas da rede, preparando as escolas que irão receber a proposta
Tendo passado pelas etapas anteriores e agora já com as metas definidas, podem ser necessários processos de reorganização da oferta de matrículas da rede. Para que isso ocorra de maneira transparente e cuidadosa, recomenda-se:
- Acompanhar o processo, estruturar planos de melhoria contínua e monitorar a efetivação de matrículas dos estudantes, de acordo com as vagas ofertadas, considerando a cobertura da demanda de adolescentes dos diferentes territórios.
- Garantir ajustes no fluxo do processo de matrícula, orientando os profissionais que trabalham nas secretarias escolares sobre os procedimentos associados à consecução das matrículas.
- Definir as políticas de mobilidade de estudantes de um território ou região para outro, caso a reorganização de matrículas impacte no transporte dos estudantes. Saiba mais em Organização do transporte escolar. Nesse sentido, pode ser necessário criar mecanismos e critérios que garantam a adaptabilidade de novos estudantes para todos aqueles que necessitem realizar transferências (que devem ser efetivadas mediante a anuência das famílias).
- Criar condições para que as lideranças escolares conversem com as famílias, associação de pais e mestres ou órgãos similares, conselho de escola e comunidade escolar, a fim de esclarecer o funcionamento da unidade escolar e da proposta, com base em informações objetivas que possam assegurar a qualidade da permanência dos estudantes e o bom desempenho acadêmico.
- Monitorar os índices de frequência e de abandono das escolas, a fim de garantir que a ociosidade de vagas seja a mínima possível em cada unidade escolar.
Planejar as metas de atendimento das escolas
Uma vez que se tenham as informações do diagnóstico e do estudo de oportunidades, e que os critérios de escolha das escolas estejam definidos, é possível planejar as metas de atendimento. Vale ressaltar que uma ação indispensável para esta organização é recuperar as metas estabelecidas no Plano Municipal ou Estadual de Educação. Para isso, algumas ações são recomendadas:
- Ter ciência das metas de atendimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental estabelecidas no Plano Municipal ou Estadual de Educação vigente, em especial, a meta que se refere às matrículas e escolas de tempo integral (que se relacionam à meta 6 do Plano Nacional de Educação – PNE de 2014-2024).
- Definir quais e quantas escolas serão contempladas com a proposta da escola, a partir dos critérios escolhidos, e em qual cronograma. Essa meta de atendimento pode considerar tanto escolas regulares, como escolas em tempo integral, de acordo com as definições da rede. A meta pode ser projetada prevendo uma implementação faseada, considerando escolas para início em curto, médio e longo prazos, de acordo com as possibilidades da secretaria.
- Identificar se há a necessidade de ampliação da oferta de matrículas para contemplar uma possível demanda de adolescentes, ainda não atendida, de modo a avaliar a necessidade de ampliar a capacidade das escolas existentes ou mesmo construir novas escolas. Além disso, para a definição da meta, deve ser ponderado o orçamento disponível para os Anos Finais do Ensino Fundamental, em especial, o que foi estabelecido pela secretaria de educação para a implementação dessa proposta de escola. Saiba mais no item sobre o planejamento orçamentário.
- Definir parâmetros para a quantidade de estudantes por turma, que devem se guiar pelas recomendações que priorizam o desempenho escolar. Além de considerar as disposições do Parecer CNE/CEB Nº 09/2009, pesquisas têm evidenciado que o limite de estudantes por turma impacta a aprendizagem dos estudantes.
- Definir a carga horária e o tipo de oferta curricular de cada escola a ser implantada. A jornada escolar pode ser parcial (25h/semanais) ou integral (35h ou 45h/semanais), podendo ser organizada em aulas que podem ser de 45, 50 ou 60 minutos (também podem ser adotadas outras cargas horárias, de acordo com a realidade e o contexto de cada rede de ensino). A definição da carga horária deve ser compatível com a escolha das matrizes curriculares (ver sugestões contidas no documento da Arquitetura Curricular e suas Matrizes e também podem ser consultadas as Orientações para revisão ou (re)organização curricular.
- Definir a quantidade de matrículas para cada escola, considerando o tipo de oferta curricular, de carga horária escolhida, de turmas em cada escola e o total máximo de estudantes por turma. Nesse momento, pode ser detectada a necessidade de remanejamento dos estudantes para minimizar a quantidade de vagas ociosas em determinadas regiões ou escolas. Nesse caso, recomenda-se que o planejamento seja feito de modo que os remanejamentos sejam de menor impacto, tanto quanto for possível. Podem ser criados critérios para essa decisão, considerando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 53, inciso V, indica que os estudantes têm direito à escola pública e gratuita, próxima de sua residência e a garantia de vagas, no mesmo estabelecimento, para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
- No caso de matrículas de tempo integral em escolas regulares e em escolas de tempo integral, e se a rede tiver aderido ao Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal, é necessário considerar o seu contexto, a sua real capacidade de atendimento e as disposições da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que apresenta orientações para a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas dessa modalidade.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- As decisões tomadas para a oferta de matrículas, organização das escolas e turmas devem ser registradas no Plano de Implementação, como, por exemplo, os dados levantados pelo diagnóstico e estudo de oportunidades, os critérios definidos e as metas estabelecidas e seus desdobramentos, de maneira que todas as ações se retroalimentem, sem duplicar esforços.
- Esse processo também exigirá a articulação de diferentes setores da secretaria de educação, incluindo desde aqueles que lidam com rotinas administrativas até a equipe pedagógica responsável pelos Anos Finais do Ensino Fundamental. Por isso, é fundamental garantir ações de gestão e governança, de modo que todos estejam cientes e engajados na implementação da proposta.
- A organização de matrículas, turmas e escolas é uma frente que demanda a mobilização de informações e dados administrativos da própria secretaria de educação e também de informações disponíveis em bases públicas de dados secundários. Assim, é muito importante que as áreas responsáveis pela gestão da informação da secretaria de educação estejam aptas a realizar esse trabalho, conheçam e participem ativamente desse processo, compreendendo a importância dos levantamentos de dados necessários, em tempo hábil para o planejamento, e garantindo que as informações sejam as mais atualizadas e compatíveis com a realidade das escolas.
- O diagnóstico e o estudo de oportunidades pode revelar a existência de muitos estudantes que não estão na idade-série adequada aos Anos Finais do Ensino Fundamental. Esses dados podem demandar uma atenção às questões relacionadas à transição entre as etapas, principalmente entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais para os Anos Finais do Ensino Fundamental; e entre os Anos Finais e o Ensino Médio. Com base nessas informações, podem ser desenhadas ações estratégicas que contribuam para que a trajetória escolar dos estudantes seja mais assertiva. O capítulo 3.4 do Referencial Pedagógico traz sugestões nesse sentido.
- O diagnóstico e o estudo de oportunidades também podem revelar a necessidade de uma atenção institucionalizada do poder público em determinados territórios mais vulneráveis, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida dos adolescentes, facilitando seu acesso e sua permanência na escola. Por essa razão, o diálogo intersetorial e o trabalho em rede envolvendo outras pastas de governo podem ser fundamentais.
- Além do levantamento de dados e informações, os diagnósticos (que permeiam as diferentes atividades administrativas e financeiras descritas ao longo deste capítulo) podem ser ainda mais potentes e assertivos ao incluir a participação de múltiplas vozes e olhares. Isto pode acontecer dentro de espaços já existentes, como os conselhos de educação e de escolas, grêmio estudantil etc. Além de qualificar a análise do diagnóstico e apoiar a construção da política pública, contar com a participação desses atores é concretizar a gestão democrática nas escolas e na secretaria de educação.