Organização do Transporte Escolar
Em um país com as dimensões territoriais do Brasil e com uma diversidade de geografias, garantir que todos os estudantes possam chegar à escola, em segurança e pontualmente, é um desafio que as secretarias de educação precisam lidar juntamente com as lideranças de cada unidade escolar.
O transporte escolar é dever do Estado e direito dos estudantes da educação básica pública, previsto no artigo 208 Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996. A lei determina que os Estados devem assumir o transporte dos estudantes da rede estadual e os Municípios assumem os da rede municipal (dispositivos incluídos na LDB de 1996 pela Lei nº 10.709, de 03 de julho de 2003).
Há também a possibilidade de atuação em regime de colaboração. para a oferta de transporte escolar (veja mais aqui, uma vez que o art. 3. da LDB define que “Cabe aos Estados articular-se com os respectivos Municípios, para prover o disposto nesta lei da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos”.
Realizar o mapeamento da oferta de transporte escolar na rede de ensino
O primeiro passo para organizar a oferta de transporte escolar é realizar um mapeamento inicial sobre a distribuição de matrículas (de acordo com as metas de atendimento), a localização da residência de cada estudante que precisa do transporte escolar, as condições de transporte atualmente ofertado e as condições geográficas de cada região.
| Aspectos importantes a serem observados no mapeamento do transporte escolar | |
|---|---|
| Item a ser observado | Descrição da ação |
| Demanda pelo serviço | Verificar, com apoio das escolas, quantitativo de estudantes, por região, que dependem do transporte escolar; os endereços de origem e destino; horários de entrada e saída; idade de cada estudante; e se há estudantes com deficiência que necessitam de veículos adaptados ou outro apoio. |
| Disponibilidade espacial/geográfica do serviço | Verificar a existência de ligação entre o local de residência do estudante e a escola em que estuda. Esta ligação só existe quando há infraestruturas, serviços e equipamentos disponíveis. |
| Tempo de viagem no veículo | Verificar o tempo, em média, que os estudantes permanecem no veículo durante o trajeto residência-escola e escola-residência. |
| Situação da frota | Verificar o estado de manutenção dos veículos, sendo que todos os seus itens básicos deverão ser avaliados quanto a critérios de funcionamento. Além disso, todos os veículos utilizados no transporte escolar devem ser periodicamente vistoriados pelos órgãos de trânsito conforme determina o art. 136 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997). |
| Continuidade da oferta do serviço de transporte escolar | Verificar o percentual de casos em que há interrupção na oferta do serviço de transporte. Nesse caso, considera-se a relação entre as viagens não iniciadas e as viagens programadas. |
| Satisfação dos estudantes e famílias | Verificar, por meio de processos de escuta dos estudantes e suas famílias, se estão satisfeitos com a oferta de transporte escolar existente; o consideram seguro e confortável; sentem-se acolhidos e respeitados por esse serviço. |
Definir parâmetros para a oferta de transporte escolar
É importante que a secretaria de educação defina parâmetros para o transporte escolar. O objetivo desses parâmetros é estabelecer como deveria ser e o que a secretaria de educação considera como um bom transporte escolar. Algumas ações que podem apoiar na criação de parâmetros podem ser:
- Definir o tipo de veículo a ser utilizado: para efetuar essa escolha, é necessário considerar características da demanda e do itinerário, tempo de percurso, condições e características das vias (terrestres ou aquaviárias) que serão percorridas, tecnologias disponíveis e as demandas dos estudantes (por exemplo, veículo adaptado para estudantes com deficiência).
- Definir quem prestará o serviço: podendo ser uma frota da própria secretaria de educação, terceirizada ou mista.
- Definir a localização dos pontos de parada: o tempo de deslocamento entre a residência do estudante e o ponto de embarque no veículo deve ser o menor possível. Idealmente, o trajeto entre a residência do estudante e o ponto de embarque no veículo deve ser curto, seguro e confortável.
Assim, é importante que os pontos de parada estejam a uma distância que garanta um tempo desejável de deslocamento para os estudantes, sendo que cada secretaria pode definir o tempo máximo aceitável. Cabe ressaltar que a legislação recomenda que o estudante esteja matriculado em uma escola próxima a sua residência e, na maioria das redes, o transporte é oferecido a estudantes que estudem a mais de 1km de distância das escolas.
A principal referência nacional para organização da oferta de transporte escolar é a Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021. Ela estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, monitoramento e fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Planejar a oferta de transporte escolar
Uma logística de transporte escolar é fundamental para garantir o acesso à escola, tanto nas zonas urbanas quanto, e principalmente, nas zonas rurais. A partir do número de estudantes que necessitam do transporte escolar, é preciso planejar as rotas, a programação horária do serviço, dimensionar a frota e garantir recursos compatíveis com o planejamento. Isso pressupõe:
- Definir as rotas: que devem ser calculadas a partir da capacidade dos veículos e do tempo de permanência dos estudantes no veículo ao longo do percurso. A roteirização permite o acréscimo de outras restrições, tais como a extensão ou a quantidade máxima de pontos de embarque por rota, por exemplo. Importante ressaltar que as rotas devem contar com distâncias que minorem o cansaço físico do estudante, contribuindo para o seu bem-estar.
- Definir a programação do serviço, compreendida como o horário de saída dos veículos das garagens. Para isso, é preciso considerar o horário necessário de chegada na escola; tempo total de deslocamento entre origem e destino; tempos de percurso entre os pontos; e, caso exista, tempo parado esperando os estudantes em cada ponto.
- Dimensionar a frota: após a conclusão da roteirização e da programação horária, é necessário realizar o cálculo da frota básica, considerando o número de rotas definidas para um mesmo turno de operação e o tempo de viagem de cada rota.
- Definir a fonte de recursos que será utilizada para propiciar o transporte escolar e garantir recursos compatíveis com o planejamento orçamentário realizado.
Acompanhar e monitorar a oferta de transporte escolar
Uma vez organizada a oferta de transporte escolar para os estudantes, é necessário colocar o planejamento em prática, garantindo ações relacionadas à gestão da frota, à manutenção dos veículos e à fiscalização da execução do serviço de transporte escolar e dos prestadores de serviço. Nesse processo, alguns aspectos devem ser continuamente monitorados. É importante verificar se:
- o sistema de transporte escolar permite o atendimento da demanda existente nas escolas;
- os estudantes estão satisfeitos com a oferta de transporte escolar existente, pois o consideram seguro e confortável e sentem-se acolhidos e respeitados por esse serviço;
- os processos de (re)planejamento das rotas e trajetos existem e levam em consideração a vida útil dos veículos e a distância e o tempo de viagem da residência dos estudantes até a escola;
- os problemas identificados na operação do sistema de transporte escolar são resolvidos de maneira ágil e eficiente, garantindo que os estudantes acessem a escola e não abandonem os estudos;
- as determinações do art. 136 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 são cumpridas pela rede de ensino: quando a frota é própria, a secretaria de educação realiza regularmente manutenção dos veículos; já quando a frota é terceirizada, fiscaliza os prestadores de serviços.
Alô, liderança! Dicas para implementação:
- A estruturação desse serviço é complexa e demanda muitas etapas. Lembre-se de registrar no Plano de implementação todo esse esforço realizado pela equipe da secretaria de educação.
- Sem a oferta de transporte escolar, muitos adolescentes podem não ter condições de permanecer na escola, agravando ainda mais os índices de abandono dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Por essa razão, o planejamento de alternativas que garantam o acesso diário e a permanência dos estudantes é essencial, contribuindo para a inclusão dos adolescentes.
- O processo de planejamento e avaliação do serviço pode contar com a escuta dos estudantes e das famílias, o que trará elementos para ofertar um transporte com maior qualidade e que atenda às necessidades.
- A oferta de transporte escolar em regime de colaboração, além de otimizar recursos, pode ser o melhor caminho para efetivamente atender todos estudantes. É possível parcerias em que o estado compre veículos e ceda aos municípios ou ainda o estabelecimento de convênios com repasse de recurso do estado aos municípios para que estes possam, por exemplo, ofertar passe escolar, fretar veículos ou realizar manutenção e despesas com combustível. Veja mais sobre políticas colaborativas aqui.
- No site do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE há um conjunto de orientações, manuais e materiais que podem apoiar as redes de ensino no planejamento e oferta do transporte escolar. É um rico conteúdo que a equipe da secretaria de educação, responsável pela gestão desse serviço, pode consultar.