Glossário
O objetivo deste glossário é apoiar o entendimento de certos conceitos e ideias importantes para a proposta, presentes neste Documento Orientador para implementação da proposta de educação integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental.
A
Aprendizagem ativa
Metodologias e práticas pedagógicas que mobilizem a participação real dos estudantes, que é central para que o processo de aprendizagem e a construção de conhecimento ocorram. São exemplos de práticas de aprendizagem ativa: modalidades de resoluções colaborativas de problemas, aprendizagem por projetos e/ou entre pares, dentre outros.
Aprendizagem significativa
Acontece quando uma ideia nova se relaciona com conhecimentos prévios do educando, em um contexto ou situação que seja relevante para ele.
Avaliação externa
Processo e método de avaliação, que comumente envolve testes padronizados, desenvolvido e usado por um órgão ou uma agência examinadora que não a secretaria de educação ou a escola do estudante.
Avaliação formativa
Avaliação conduzida ao longo do processo educacional com o objetivo de potencializar a aprendizagem do estudante. Implica buscar evidências sobre a aprendizagem a fim de fechar o hiato entre desempenho atual e o desejado; oferecer feedback aos estudantes; e envolvê-los no processo de avaliação e aprendizagem.
B
Bullying
Derivado da palavra inglesa bully (valentão), caracteriza-se por violências, ameaças ou intimidação (verbal, física, psicológica, moral, sexual e/ou material), intencional e repetitiva. Diz respeito à violência ocorrida entre pares. Muitas vezes o termo é utilizado erroneamente para nomear situações de violência e humilhação contra indivíduos marcados por diferenças étnico-raciais, sexuais, culturais e de gênero. Classificar esses casos como bullying banaliza e naturaliza tais situações por desconsiderar questões institucionais e sociais ligadas ao racismo, machismo, LGBTQIAPN+fobia, xenofobia, dentre outros preconceitos e discriminações.
C
Ciberbullying
Cyberbullying é o termo utilizado para descrever o bullying que ocorre on-line e por meio de dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares, computadores e redes sociais. Consiste em agressões, ameaças, difamações e humilhações virtuais, que podem ter um impacto significativo no bem estar emocional dos estudantes, dentro e fora do ambiente escolar.
Cultura Maker
A cultura maker é um movimento que surge a partir da cultura do “Faça Você Mesmo”, iniciada nos Estados Unidos nos anos 70. Ela parte da premissa de que as pessoas devem ser capazes de construir e alterar qualquer tipo de objeto. A cultura maker na sala de aula se apropriou de ferramentas tecnológicas como a placa Arduíno, impressoras 3D, cortadoras a laser, kits de robótica e máquinas de costura, para incentivar um aprendizado a partir da criação e descoberta.
Capacitismo
Discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.
D
Deficiência
Atualmente, utiliza-se o termo Pessoa com Deficiência (PCD) para se referir a pessoas que têm impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diferentes barreiras, prejudicam sua participação na condição de igualdade. Importante ressaltar que a deficiência por si só não é um impeditivo da inclusão e sim a existência de barreiras, frente na qual a escola pode atuar e se dedicar a minimizar.
Desenvolvimento integral
Se refere à compreensão de outros aspectos a serem desenvolvidos pela escola para além do cognitivo. Desenvolver integralmente um adolescente significa trabalhar competências e habilidades que envolvam todas as dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. A escola que atua para promover o desenvolvimento integral reconhece que as pessoas são seres multidimensionais e compreende que a educação dos sujeitos acontece em todos os espaços e nas mais variadas situações de interação. A escola atua de forma integrada à família, à comunidade, às práticas sociais, à vida cultural e às diversas instituições e instâncias que fazem parte da vida do adolescente, enxergando-o para além de seu papel como estudante.
Desigualdade de gênero
Diz respeito às disparidades vividas por mulheres em relação a homens no acesso e na garantia de direitos civis, políticos, econômicos e sociais. É observada nos altos índices de violência contra mulheres e em feminicídios (assassinato de mulheres pela condição de ser mulher); na desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho; na desvalorização intelectual; na desigualdade salarial; e na ocupação de cargos de liderança. No ambiente escolar, pode ser vista, por exemplo, no baixo incentivo de professores para que meninas estudem e se dediquem a disciplinas de Exatas e às Ciências Naturais, com base em uma suposta e equivocada aptidão natural para as áreas de Humanidades e inaptidão para outras áreas; no estímulo a brincadeiras nas quais meninas ficam em casa e cuidam dos filhos, enquanto meninos devem sair para trabalhar; na preocupação e vigilância de modos de se vestir e se portar de meninas, muitas vezes culpabilizadas por situações de assédio; na apresentação de mulheres em papéis secundários pelos livros didáticos e na propagação de ideias de que meninas devem ser tranquilas e submissas.
Desigualdade étnico-racial
Diz respeito às disparidades na garantia de direitos civis, sociais, políticos e econômicos vividas por negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais. No âmbito educacional, essa desigualdade é evidenciada, por exemplo, na disparidade dos índices de acesso, permanência, fluxo e desempenho escolar entre estudantes negros e brancos; nas menores expectativas, no baixo investimento de tempo e na pouca atenção dispensados aos estudantes negros pelos professores; na apresentação, muitas vezes desqualificadora, de negros e comunidades tradicionais pelos livros didáticos, entre outros.
Diversidade
Como princípio, relaciona-se ao respeito e à valorização das diferenças humanas em suas várias expressões (social, cultural, regional, étnico-racial, geracional, sexual, funcional, de gênero etc.). Refere-se também a processos de reconhecimento, aceitação, construção e afirmação de identidades, a fim de criar relações equitativas e respeitosas. Importante destacar que o respeito às diferenças implica afirmar modos de vida distintos de modelos socialmente estabelecidos, sem invisibilizá-los ou enquadrá-los em modelos vigentes.
Diversidade étnico-racial
Diz respeito à afirmação de diferentes identidades étnico-raciais, com o reconhecimento do pertencimento a um grupo ou povo com base em características comuns como fenótipo, cultura, língua, tradições, história e território. Além de negros e indígenas, abrange povos e comunidades tradicionais, definidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No caso brasileiro, abarca o (re)conhecimento e a valorização da história e da cultura afro-brasileira na construção da identidade negra, das histórias e culturas das populações indígenas e das comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de coco-de-babaçu, caiçaras, entre outros.
Diversidade sexual e de gênero
Diz respeito às múltiplas orientações sexuais (atração sexual ou afetiva) e identidades de gênero (percepção que o indivíduo tem de si em relação ao gênero, independentemente de seu sexo biológico). O conceito vai além da hetero ou cisgeneridade, que é a condição na qual a identidade de gênero coincide com o sexo biológico do indivíduo. Abarca mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans, trangêneros, queers, intersexos, assexuados, entre outros, contemplados na sigla LGBTQIAPN+.
E
Educação anticapacitista
É uma educação que se responsabiliza com o enfrentamento do preconceito e da discriminação contra as pessoas com deficiência.
Educação antirracista
É uma educação comprometida em combater o racismo e seus efeitos no ambiente escolar e nos estudantes.
Educação antissexista
É uma educação que promove práticas e abordagens visando igualdade entre as pessoas, reconhecendo as potencialidades de todos os estudantes, independente do seu gênero e orientação sexual.
Educação em tempo integral
Diz respeito à ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola. A legislação brasileira entende como “matrícula de tempo integral” aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares ao menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
Educação integral
Independentemente da duração da jornada escolar, a educação integral, pressuposto central na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea. Isso supõe considerar as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir. A educação integral é aquela que propicia o desenvolvimento integral, trabalhando as diferentes dimensões do sujeito.
Equidade
Como princípio, diz respeito à distribuição de bens e ao acesso a direitos de modo proporcional às necessidades e especificidades de cada indivíduo ou grupo social, visando promover justiça e reduzir desigualdades sociais, políticas, econômicas, regionais, culturais, étnico-raciais, de gênero, entre outras. Abarca, assim, conceitos, experiências e práticas que permitam conhecer e combater os fatores que geram e sustentam preconceitos, desigualdades e violências; que dificultam o acesso e permanência na escola; e que diminuem as possibilidades de ensino-aprendizagem. Deve promover e garantir a democratização da educação enquanto direito social básico.
Equipe técnica da secretaria de educação
Equipe que atua no órgão central da secretaria de educação.
G
Grupos vulnerabilizados
Grupos e/ou indivíduos que encontram-se em situação de desvantagem e risco, em vários âmbitos, em razão de um processo histórico, cultural e/ou social que dificulta seu acesso às condições básicas de sobrevivência e aos direitos sociais.
I
Identidade de gênero
Diz respeito a como uma pessoa se identifica em relação ao seu gênero, podendo corresponder ou não ao seu sexo de nascimento.
Inclusão
Como princípio, pressupõe universalizar o acesso, a permanência de todos os estudantes e a conclusão dos estudos na idade correta. Para além do acesso à escola, a inclusão diz respeito ao pleno desenvolvimento de todos, independente de gênero, raça/etnia, origem social, deficiência, escolaridade da família etc. Para que isso aconteça, é importante a existência de múltiplas estratégias pedagógicas que atendam às diversas maneiras de aprender e demandas dos estudantes.
Índice de vulnerabilidade social
Indicador construído a partir de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano (ADH) e que dá destaque a diferentes situações de exclusão e vulnerabilidade social no território brasileiro, numa perspectiva que entende a pobreza concebida para além da ideia de insuficiência de recursos monetários. O Índice traz dezesseis indicadores estruturados em três dimensões (infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho), permitindo um mapeamento singular da exclusão e da vulnerabilidade social para os municípios brasileiros.
L
LGBTQIAPN+fobia
Termo utilizado para denominar pessoas que tem atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo e qualquer um que tenha uma orientação sexual ou identidade de gênero que destoe da heterossexualidade ou do seu sexo de nascença.
Lideranças da rede de ensino/secretaria de educação
Podem ser desde o Secretário(a) de Educação, passando pelas gerências, diretorias, subsecretarias que ocupam cargos de gestão e estão à frente do órgão central de uma secretaria de educação.
Lideranças das regionais de ensino
Podem ser coordenadores(as), gerentes, diretores(a), subsecretários(as) que ocupam cargos de gestão e estão à frente das regionais de ensino.
Lideranças escolares
Podem ser diretor(a), vice-diretor(a) e coordenação pedagógica, ou cargos similares, que compõem a equipe de gestão das escolas.
M
Matrícula de tempo integral
A legislação entende como “matrícula de tempo integral” aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares ao menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
Matriz curricular
A matriz curricular é um documento orientador da escola, é o ponto de partida de seu currículo e de sua organização pedagógica. É a partir dela que se define qual carga horária e quais componentes curriculares serão oferecidos aos estudantes. Possui relação direta com o projeto político pedagógico da escola.
Metodologias ativas
As metodologias ativas são as estratégias das quais o professor se vale para envolver o estudante ativamente na construção da aprendizagem. Ver também Aprendizagem Ativa.
O
Orientação sexual
Diz respeito à vivência da sexualidade do indivíduo e do seu desejo sexual por outra pessoa, considerando o gênero da pessoa que a atrai. Exemplo: heterossexual, homosexual, gay, lésbica, bissexual etc.
P
Protagonismo juvenil
É a participação do estudante em atividades que extrapolam os âmbitos de seus interesses individuais e familiares e que podem acontecer nos mais diversos espaços. O protagonismo pode se dar na escola mas também nos diversos âmbitos da vida comunitária como igrejas, clubes, associações e até mesmo a sociedade em sentido mais amplo, através de campanhas, movimentos e outras formas de mobilização que transcendem os limites de seu entorno sócio-comunitário. O protagonismo juvenil parte do pressuposto de que o que os adolescentes pensam, dizem e fazem pode influir no curso dos acontecimentos da vida comunitária e social. Em outras palavras, o protagonismo juvenil é uma forma de reconhecer que a participação dos adolescentes pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e política onde estão inseridos. Nesse sentido, participar para o adolescente é envolver-se em processos de discussão, decisão, desenho e execução de ações, visando, através do seu envolvimento na solução de problemas reais, desenvolver o seu potencial criativo e a sua força transformadora. Assim, o protagonismo juvenil, tanto como um direito, é um dever dos adolescentes.
R
Racismo
Diz respeito a fenômenos de diferentes ordens (social, política, cultural, institucional e relacional) que produzem hierarquias entre grupos sociais por meio de preconceitos e discriminações. Baseia-se na crença de superioridade de determinados grupos sobre os demais, buscando explicar diferenças e justificar desigualdades com base em características físicas e fenotípicas e outras a elas associadas (tais como características linguísticas, religiosas e de modos de vida). O racismo tem como pilar teorias anacrônicas que supunham a existência de diferentes raças biológicas e as hierarquizavam. Essa ideia não encontra qualquer respaldo científico, uma vez que raça é uma categoria eminentemente social. O Brasil é marcado pelo racismo estrutural, isto é, um conjunto de mecanismos de discriminação enraizados na sociedade que operam de forma a induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado e das diversas instituições sociais, produzindo e reproduzindo hierarquias raciais.
Rede de ensino
Diz respeito ao conjunto de instâncias que atuam na educação em um determinado território sob a responsabilidade de um mesmo ente federativo. Abrange desde a secretaria de educação até as escolas, passando pelas regionais. É, portanto, um sistema sustentado por um mesmo tipo de fonte financeira.
Regime de Colaboração
Refere-se às formas de cooperação entre União, Estados e Municípios, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que garantam o direito à educação. Ele possui base legal tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
S
Sexismo
Sexismo é a discriminação ou preconceito relacionado ao gênero ou sexo de uma pessoa.