AEE – Atendimento Educacional Especializado

ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil

BNCC – Base Nacional Comum Curricular

CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

CAE – Conselho de Alimentação Escolar

CD – Cultura Digital

CF – Constituição Federal

CNE-CEB – Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica

CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação

COVID-19 – Coronavirus Disease – Doença do Coronavírus, em português

DCN – Diretrizes Curriculares Nacionais

DCNEF – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental 

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

EF – Ensino Fundamental

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias  

LOA – Lei Orçamentária Anual

LGBTQIAPN+ – é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Pôli, Não-binárias e mais.

LRF –  Lei de Responsabilidade Fiscal

MBPS – Megabit por segundo

MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC – Ministério da Educação

PAR – Plano de Ações Articuladas

PC – Pensamento Computacional

PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola

PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNATE –  Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola

PNE – Plano Nacional de Educação

PNLD – Programa Nacional do Livro e Material Didático

POA – Plano Orçamentário Anual

PPA – Plano Plurianual

PPP – Projeto Político Pedagógico

SETE – Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar

SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle

TDIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

VAAF – Valor Anual por Aluno do Fundeb

VAAR – Valor Aluno Ano por Resultados

VAAT – Valor Aluno Ano Total