Anos Finais Fundamental

ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Referências

ANUÁRIO. Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2020. São Paulo: Todos pela Educação; Edi- tora Moderna, 2020. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2020/10/Anuario-Brasileiro-Educacao-Basica-2020-web-outubro.pdf. Acesso em 18 de  março de 2024.

BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasilei- ras em 2022. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito  Drag; ANTRA, 2023. 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,  DF: Presidência da República, [2016]

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os  Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em  30 de março de 2007. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2009. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Decreto nº 9.099 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do  Material Didático. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2017. Disponível em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/legislacao-pnld/decreto-no-9099-de-18-de-julho-de-2017/view. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022. Dispõe sobre o Programa Caminho da Es- cola, Brasília, DF, 4 ago. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11162.htm. Acesso em: 19 mar. 2024.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de  Janeiro: Imprensa Oficial, 2002. 

BRASIL. IBGE. Censo 2010: Amostra – Trabalho infantil. [S. l.]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/23/23226. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: População. [S. l.], 22 fev. 2024. Dispo- nível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. (2023). Infográfico. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Pessoas  com Deficiência 2022. IBGE. Disponível em : https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/0a9afaed04d79830f73a16136dba23b9.pdf. Acesso em 18 de março de 2024.

BRASIL. (2023). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990., de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da  Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1990.  Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de  Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 set. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº10.639, de 9 de janeiro de 2003.  Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obri- gatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Brasília, DF. Diário Oficial da União,  2003.  Disponível  em  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=LEI%20 No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003., de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts.  10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa- ção nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jul. 2003. Disponível  em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.709.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº11.645, de 10 março de 2008. Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigato- riedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF. Diário Oficial da  União, 2004. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do  inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir  o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação  básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009., de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento  da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;  altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de  julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a  Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,  16 jun. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2018. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm . Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de 1 de abril de 2021. Regulamento Lei de Licitações e  Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023, de 23 de agosto de 2023. Altera o art. 14 da Lei  nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agri-
cultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbi- to do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos  50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher. Diário Oficial da  União, Brasília, DF, 23 ago. 2023. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14660&ano=2023&ato=a7acXSU50MZpWT008. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.640/2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273,  de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de ju- nho de 2021. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2023. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14640.htm. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Lei Complementar nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, de 4 de maio de 2000. Estabelece  normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras pro- vidências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.  Acesso em 07 de junho de 2023. (Citado no glossário)

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. [S. l.]. Dis- ponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Manuais e  material de apoio. [S. l.], 04 de out. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate/manuais-e-material-de-apoio. Acesso  em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caminho  da Escola. [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/caminho-da-escola. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa do  livro. [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Indicadores Educacionais. [S. l.], 22 fev. 2024. Disponível em:  https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais.  Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio  Teixeira | Inep: Censo Escolar. [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio  Teixeira | Inep: Complexidade de Gestão da Escola. [S. l.], 22 fev. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/complexidade-de-gestao-da-escola. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Manual de Execução Financeira do Programa Escola em Tempo  Integral. Brasília: MEC, 2023. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-execucao-financeira-tempo-integral.pdf. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº: 9/2009. Diário Oficial [da] República Fede- rativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 29 de maio 2009. Seção 1, p. 41.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012.  Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola. Brasília, DF.  Diário Oficial da União, 2012. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11091-pceb016-12&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192.  Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.495/2023, de 02 de agosto de 2023. Dispõe sobre  a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito  do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. Brasília, DF. Diário Oficial da  União, 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.495-de-2-de-agosto-de-2023-500550822. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Diário Oficial [da] Repú- blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 de jan. de 2024. Disponível em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=31/01/2024&to- talArquivos=1. Acesso em 19 de março de 2024.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Portaria nº 593, de 20 de setembro de  2023. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 de set.  de 2023. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2023/09/27/dou-resolucoes-cnlgbtqia-n-1-e-2-de-19-de-setembro-de-2023-final.pdf. Acesso em 19 de março de 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023. Diário Oficial Da  União. Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tem- po integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. [S. l.], 2  ago. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.495-de-2-de-agosto-de-2023-500550822. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023. Define as diretri- zes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral  e estabelece ações estratégicas. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2023. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.036-de-23-de-novembro-de-2023-525531892. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Cur- riculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História  e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2004. Disponível em  http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012. Fixa Diretrizes  Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Brasília, DF. Diário Oficial da União,  2012. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em 18 de mar- ço 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o aten- dimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Na- cional de Alimentação Escolar – PNAE.  [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 12, de 08 de junho de 2012. Estabelece os cri- térios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência  Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à  aquisição de veículos acessíveis para o transporte escolar no âmbito do Plano de Ações Articu- ladas. [S. l.]. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11398-resolucao-transp-escola-acessivel-pdf&category_slug=agosto-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as  orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do  Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de  16 de junho de 2009. [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/funcionamento/copy_of_RESOLUOPDDEN15DE16DESETEMBRODE2021.pdf. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021. Estabelece diretrizes  e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização  da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Mu- nicípios, Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte  do Escolar – PNATE. . [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2021/resolucao-no-18-de-22-de-outubro-de-2021/view. Acesso em  19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023. Estabelece os cri- térios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas  do apoio financeiro do Programa. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 2023. Disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-18-de-27-de-setembro-de-2023-513355662. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 25, de 24 de novembro de 2023. Institui os cri- térios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo  Integral. [S. l.]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2023/resolucao-no-25-de-24-de-novembro-de-2023-resolucao-no-25-de-24-de-novembro-de-2023-dou-imprensa-nacional.pdf/view. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023. Institui os proce- dimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades  escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa. Brasília, DF.  Diário Oficial da União, 2023. Disponível em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2023/resolucao-no-26-de-24-de-novembro-de-2023-resolucao-no-26-de-24-de-novembro-de-2023-dou-imprensa-nacional.pdf. Acesso em 18 de março de 2024

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educa- ção Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008a. Disponível em:  http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 18 de março de 2024.

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB – Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Es- tabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. 

BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova  o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputa- dos, Edições Câmara, 2014a. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 18 de março de 2024.

BRASIL. SEB/MEC. Escola de Tempo integral: Vol. 1: Guia para a alocação e distribuição de ma- trículas em tempo integral com eficiência e equidade. [S. l.], 12 dez. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/guia-alocacao-distribuicao-matriculas-eficiencia-equidade.pdf. Acesso em 19 mar. 2024.

BRASIL. SEB/MEC. Escola de Tempo integral: Manual de Execução Financeira do Programa Escola  em Tempo Integral. [S. l.], 04 dez. 2023. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-execucao-financeira-tempo-integral.pdf. Acesso em 19 mar. 2024.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Balanço do Plano Nacional de Educação de  2023. Disponível em:  https://campanha.org.br/acervo/balanco-do-pne-plano-nacional-de-educacao-2023. Acesso em  18 de março de 2024.

CASTELLANOS, D. The Effect of Time of Day and the Scheduling of Physical Education on Aca- demic Achievement. SUNY Brockport, Department of Kinesiology, Sport Studies, and Physical  Education, 2023.

CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO. Equidade na Educação. Con- ceitos, indicadores, reflexões e histórias sobre o fundamental desafio de buscar uma Educação  mais justa para todas e todos. Disponível em: https://admin.centrolemann.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Revista-Equidade_digital.pdf. Acesso em 18 de março de 2024.

COLABORA EDUCAÇÃO, UNDIME E CONSED. Caderno de Recursos do Guia de Regime de Colaboração.  s/d.  Disponível  em:  https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fmovimentocolabora.org.br%2Fguia-de-colaboracao%2Fstatic%2FCaderno-de-Recursos_Guia-de-Regime-de-Colaboracao-3062b06c621d5123e911bd4f47745b00.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK.  Acesso em  18.03.2024.

FUNDAÇÃO LEMANN. Excelência com equidade. Os desafios dos anos finais do Ensino Funda- mental. Disponível em: https://fundacaolemann.org.br/storage/materials/u3Lvuynoj0hiGvXUGJnHPpsLM76aZ6fqLgTYL27F.pdf. Acesso em 18 de março de 2024

IGLESIA, H. Sleepmore in Seattle: Later school start times are associated with more sleep and  better performance in high school students. Science Advances, 2018.

GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE CONECTIVIDADE NA EDUCAÇÃO. NOTA TÉCNICA: Qual a velocida- de de internet ideal para minha escola?. São Paulo: GICE, 2022. E-book em pdf. Disponível em: https://medicoes.nic.br/media/nota-tecnica-velocidade-escola.pdf. Acesso em 18 de março de 2024

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Coordenação de Trabalho e Ren- dimento. Educação. PNAD Contínua, 2023. 

ORGANIZACIÓN de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura. [S. l.]. Disponível  em: https://www.fao.org/about/about-fao/es/. Acesso em 19 mar. 2024.

PANORAMA da Implementação da BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental. [S. l.], 18  fev. 2024. Disponível em: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/indicadores-curriculos-de-ei-ef/. Acesso em 18 março de 2024.

POPE, N. G. How the Time of Day Affects Productivity: Evidence from School Schedules. The Re- view of Economics and Statistics, 2016.

TRAVITZKI, R.; CÁSSIO, F. L. Tamanho das classes na rede estadual paulista: a gestão da rede  pública à margem das desigualdades educacionais. ETD – Educação Temática Digital, Campinas,  SP, v. 19, p. 159–183, 2017. DOI: 10.20396/etd.v19i0.8647765. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8647765. Acesso em 19 de fevereiro de 2024.

UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos. Um novo contrato social para a educação. Brasília:  Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115 . Acesso em  18.03.2024.

WILLIAMS, K. M. & SHAPIRO, T. M. Academic achievement across the day: Evidence from rando- mized class schedules. Economics of Education Review, 2018.