Anos Finais Fundamental

ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Educação Integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental

Por que repensar os anos finais do ensino fundamental e construir uma educação integral

Pensar, elaborar e sustentar políticas públicas que promovam uma educação de qualidade e propiciem o desenvolvimento integral dos adolescentes é um desafio pulsante para quem atua com Educação no Brasil. Os Anos Finais do Ensino Fundamental são repletos de complexidades – seja pelas grandes transformações que a adolescência proporciona aos estudantes (e que a ciência tem produzido cada vez mais insumos para melhor compreendê-las), seja por ainda não haver uma identidade consolidada para essa etapa escolar.

Desse grande desafio, surgiu a oportunidade de elaboração de uma proposta que apoie lideranças e equipes técnicas das secretarias de educação a construir uma escola que faça sentido para os estudantes, seja ela municipal, estadual, em tempo integral ou regular. E é para isso que este site foi estruturado. Trata-se de um percurso para auxiliar, descomplicar e dar insumos para quem atua na formulação e implementação de políticas públicas educacionais para essa etapa de ensino.

Mais do que orientar as redes de ensino a efetivarem a educação integral, busca-se fomentar que esse processo aconteça de maneira significativa e que esteja ancorado na satisfação das necessidades dos adolescentes contemporâneos. Esses jovens buscam na escola uma participação real no processo de construção de conhecimento, nas múltiplas identidades existentes, na diversidade étnico-racial, cultural e nas diferentes condições de desenvolvimento dos corpos, seja em termos de gênero, orientação sexual ou de alguma deficiência. Nesse sentido, este site busca apresentar as ações que podem tornar concreta a educação integral nas redes de ensino e escolas, sempre partindo do pressuposto de que cada rede possui saberes e experiências relacionados a esse tema.

Aqui são colocadas em diálogo duas perspectivas fundamentais dessa nova proposta de educação integral, que pode ser implementada para os Anos Finais do Ensino Fundamental, tanto em tempo integral como em escolas regulares. Por um lado, são apresentados os princípios essenciais que sustentam essa idealização e, por outro, são abordadas as dimensões práticas e organizacionais que a concretizam.

Esta é uma das contribuições que este site busca dar às lideranças e equipes técnicas das secretarias de educação: sugerir o que pode ser pensado ou repensado e, em alguns casos, traduzir em termos de aplicabilidade o que poderia ser feito ou modificado para que a implementação tenha sucesso.

A implementação de uma escola que promova o desenvolvimento integral dos adolescentes implica trazer novos paradigmas, lidar com desafios históricos da Educação brasileira e enfrentar as desigualdades sociais que se reproduzem no ambiente escolar. Ainda que o cenário seja desafiador, o resultado certamente será recompensador: essa escola será estimulante, criativa e cheia de potência.

A primeira grande mudança que a educação integral precisa operar é transformar a compreensão que se tem sobre a adolescência. Os estudos sobre aprendizagem têm investigado como as transformações corporais e cognitivas vivenciadas pelos adolescentes influenciam seu modo de vida e suas experiências, tanto no âmbito familiar, quanto nas interações sociais, incluindo a escola.

É preciso reconhecer também que as adolescências são plurais. Aspectos como gênero, raça, etnia, classe, sexualidade, deficiência e regionalidade constituem a diversidade das adolescências e impactam nas experiências que os estudantes vivenciam nessa etapa escolar. Dessa forma, alcançar uma educação integral implica criar condições adequadas para que os adolescentes possam se sentir respeitados e acolhidos em suas pluralidades, e, ao mesmo tempo, desafiados no desenvolvimento cognitivo a partir de novos conhecimentos.

Para isto, é relevante que os conhecimentos disponíveis sobre o desenvolvimento dos adolescentes e as culturas juvenis cheguem às secretarias de educação, escolas e salas de aula, apoiando a organização dos processos educacionais e compondo com os saberes e experiências dos profissionais da educação. Em outras palavras, é importante tornar acessíveis os conhecimentos sobre como os adolescentes (de qualquer raça, etnia, gênero ou classe, com e sem deficiência) aprendem, estabelecem relações sociais, constroem suas identidades e tomam decisões, além das estratégias para promover a sua aprendizagem e o seu desenvolvimento integral.

Uma segunda mudança, ou melhor, um grande desafio é lidar de forma combativa com a evasão escolar, considerando as suas causas reais e as possibilidades de atuação em todas elas. É importante destacar que os Anos Finais do Ensino Fundamental possuem altos índices de evasão, abandono, reprovação e, também, uma expressiva queda de desempenho escolar em comparação à etapa dos Anos Iniciais.

Taxa de abandonoTaxa de reprovação
Anos Iniciais0,6%4,2%
Anos Finais2,2%6,8%

*Fonte: INEP. Censo escolar 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022>. Acesso em: 07 de abril de 2024.

Alguns fatores que têm maior impacto sobre essa realidade:

  • O primeiro deles é de ordem socioeconômica e afeta grande parte da população brasileira. As dificuldades econômicas das famílias atravessam a educação escolar em muitos aspectos, desde a má nutrição até o acesso a bens culturais como livros, museus, filmes, viagens etc. Tais condições impactam também na forma como os estudantes se conectam – ou não – com a comunidade onde vivem. Juntamente com esses fatores concretos, há outros fatores imateriais, como preconceitos de vários níveis e tipos, especialmente aqueles relacionados ao racismo.
  • O segundo fator diz respeito ao modo como o conhecimento específico de cada componente curricular é compreendido e como ele deveria criar composições e novos conhecimentos interdisciplinares em diálogo direto com a vida dos estudantes. Assim, uma educação integral pode organizar a incorporação dos diferentes componentes e áreas do conhecimento por meio de práticas pedagógicas que estimulem os estudantes a encontrarem caminhos que lhes permitam planejar seus projetos de vida e apoiar as transformações em suas realidades.
  • O terceiro fator decorre, em grande medida, dos dois anteriores, sendo responsável pela perda de valor significativo que os adolescentes poderiam atribuir ao conhecimento. É mais que necessária uma efetiva mudança na organização do currículo e nas práticas que dão forma ao cotidiano escolar. A educação integral, com ou sem ampliação da jornada, exige uma nova organização da agenda diária de trabalho, devendo incluir atividades variadas que não limitem as necessidades físicas e psicológicas dos estudantes. Os adolescentes precisam de momentos e espaços para se relacionarem, para vivenciarem diferentes experiências ligadas às diversas formas de expressão – corporal, verbal, musical, visual etc.

Com esses desafios históricos e novos paradigmas em mente, este site vem para criar as conexões necessárias entre aspectos e exigências da gestão e administração da educação integral em tempo integral, mas que também podem ser adotadas por escolas regulares que atendam os Anos Finais do Ensino Fundamental. Desse modo, as lideranças e equipes técnicas  das secretarias de educação das redes municipais e estaduais encontrarão orientações para que coloquem em prática uma nova abordagem da educação voltada para as adolescências.

Desigualdades sociais e educacionais

Ainda sobre evasão e baixos índices de aprendizado, é preciso ter um olhar amplo sobre o estudante e sua realidade, uma vez que questões estruturais da sociedade se refletem no ambiente escolar. No quesito étnico-racial, salta aos olhos que, em 2022, a maioria dos estudantes (70%) que abandonaram a escola eram pretos e pardos (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua: Educação, 2022).

Já na pauta LGBTQIAPN+, o Dossiê de 2022 da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil) indica que 56% das pessoas trans não possuem o Ensino Fundamental completo. Cruzando os marcadores sociais de raça e gênero, é possível detectar que meninas negras têm os mais baixos resultados de aprendizagem em Matemática ao final do Ensino Fundamental (dados consolidados da Prova Brasil de 2007 a 2017). Dessa forma é importante  compreender as opressões que afetam os estudantes e planejar com intencionalidade processos de ensino e de aprendizagem que possibilitem a superação das desigualdades e o avanço de direitos.